Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Rogério Silva - Vice-Presidente; Amauri Robledo Gasques, Anivaldo Vale, Ann Pontes, Anselmo, Antonio Joaquim, Asdrubal Bentes, Babá, Carlos Souza, Celcita Pinheiro, Edson Duarte, Henrique Afonso, Josué Bengtson, Luciano Castro, Maria Helena, Miguel de Souza, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Ricarte de Freitas, Sérgio Carvalho, Suely Campos e Vanessa Grazziotin - Titulares; Alberto Fraga, Confúcio Moura, Darci Coelho, Eduardo Gomes, Jaime Martins, Luciano Leitoa, Maurício Rabelo, Nilson Pinto e Pastor Frankembergen - Suplentes. Compareceu também o Deputado Vanderlei Assis, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Davi Alcolumbre, Francisco Rodrigues, Jader Barbalho, Janete Capiberibe, Nicias Ribeiro, Pauderney Avelino, Terezinha Fernandes, Valdenor Guedes, Zé Lima e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: a) - O Presidente comunicou ao Plenário a exoneração dos Assessores Técnicos Adjunto D - CNE 14: João Vianey de Barros Bentes, Maria Helena dos Santos, Almir de Souza Eloy e Luciano Ventura Torres, e submeteu a indicação dos funcionários Cristiane Severino Caldeira, Janice de Oliveira Pimentel, Cleide Strenske e Claudia Luchemberg Muniz, todos para a função de Assessor Técnico Adjunto D - CNE 14. b) - Justificativa de ausência do Deputado Davi Alcolumbre. O Deputado Babá solicitou a palavra e sugeriu ao Presidente que, em virtude da natureza cumulativa desta Comissão, as reuniões deste órgão pudessem ser iníciadas sempre às onze horas, permitindo que os membros que também fazem parte de outras comissões acompanhassem os trabalhos sem a superposição dos horários. Discutiram a proposta os Deputados Rogério Silva e Anivaldo Vale. Colocada em votação, a proposta do Deputado Babá foi aprovada unanimemente.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Luciano Castro - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, o Ministro da Defesa, e o Governador do Estado de Roraima para participarem de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de discutir a demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima." O  Deputado Luciano Castro justificou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, sejam convidados representantes dos Senhores Ministros do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre o destino do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA." Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro da Integração Nacional, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, bem como dos projetos irregulares, que foram motivo de pedido de cancelamento, na época da extinta SUDAM." A Deputada Vanessa Grazziotin justificou sua iniciativa. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados Luciano Castro, Anivaldo Vale, Babá, Asdrúbal Bentes, Rogério Silva, Alceste Almeida e Carlos Souza. Em votação, o requerimento foi aprovado com o aditamento de se convidar primeiramente o inventariante da SUDAM e posteriormente o Ministro. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a criação da Sub-Comissão Permanente para estudar "A situação, alternativas e soluções Energéticas para a Região Amazônica". A autora defendeu sua proposição. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados Rogério Silva e Carlos Souza. Em votação, o requerimento foi aprovado e o Presidente designou a Deputada Vanessa Grazziotin para presidir a referida subcomissão. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a criação de subcomissão sobre pesquisas da biodiversidade". Em virtude da ausência da autora, o Presidente retirou de ofício o requerimento. O Deputado Paulo Rocha solicitou uma questão de ordem e indagou sobre a estratégia desta Comissão para apoiar o desenvolvimento regional, destacando que ainda havia inúmeros convites a ministros nos itens da pauta e que, desta maneira, os trabalhos deste órgão ficariam reduzidos a ouvir os ministros. O Presidente esclareceu que os convites eram importantes para que o Colegiado pudesse tomar conhecimento dos programas de cada ministério para a região. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita a constituição de Subcomissão Permanente de Assuntos Indígenas." A Deputada Perpétua Almeida justificou sua proposição. Discutiram o requerimento os Senhores Deputados Asdrúbal Bentes, Babá e Rogério Silva. Em votação, o requerimento foi aprovado e o Presidente designou a Deputada Perpétua Almeida para presidir a referida subcomissão.  7 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita designação de membros desta digníssima comissão com a finalidade de averiguar,in loco, as denúncias sobre a invasão das terras da tribo dos índios Ashaninkas (Kampas) e das terras dos índios Arara do Rio Amônea, no município Marechal Thaumaturgo - Acre realizada por Madeireiros Peruanos." O Deputado Paulo Rocha solicitou a palavra e reiterou a questão levantada anteriormente, reforçando que a Comissão deveria elaborar um plano de trabalho. O deputado afirmou que este requerimento deveria ser apreciado na recém-criada Subcomissão de Assuntos Indígenas e que os demais requerimentos de convites a ministro não deveriam ser apreciados antes da apresentação do plano de trabalho. Por fim, o Deputado Paulo Rocha mencionou que já haviam sido criadas duas subcomissões e que ambas estavam sob a presidência do PC do B. O Presidente lembrou que as indicações pra as presidências das subcomissões obedeciam à prática deste órgão, que sempre designou os autores dos requerimentos para criação de subcomissão para conduzirem seus trabalhos. Quanto aos requerimentos de convites a ministro, o Presidente propôs que fossem apreciados os itens de números nove, dez e onze da pauta, e que os outros seriam por ele retirados para apreciação em data futura. Retornando ao requerimento de número sete, discutiram a proposição os Senhores Deputados Perpétua Almeida, Paulo Rocha, Rogério Silva, Henrique Afonso, Pastor Frankemberger e Asdrúbal Bentes. A Deputada Perpétua Almeida, autora do requerimento, solicitou a retirada da proposição da pauta para apresentá-la no âmbito da Subcomissão de Assuntos Indígenas. O Presidente anuiu. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita designação de membros desta nobilíssima comissão, para participarem do encontro entre os governadores da região norte e o ilustríssimo Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva." A autora justificou sua proposição. O Deputado Asdrúbal Bentes discutiu a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Rogério Silva assumiu a Presidência dos trabalhos para que o Deputado Àtila Lins pudesse encaminhar as proposições de sua autoria. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que seja convidado o Sr. Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar os programas de seu Ministério para a Região Amazônica." Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado.  10 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que seja convidada a Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar os programas desse Ministério para a Região Amazônica." Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que seja convidado o Sr. José Viegas Filho, Ministro da Defesa, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar os programas desse Ministério para a Região Amazônica." Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado. Atendendo ao acordo decorrente da solicitação de elaboração da agenda de trabalho da Comissão, sugerida pelo Deputado Paulo Rocha, o Deputado Átila Lins solicitou ao Presidente a retirada das proposições de número doze a dezoito da pauta da reunião. O Presidente deferiu.   12 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que seja convidado o Sr. Walfrido dos Mares Guia, Ministro do Turismo, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar os programas desse Ministério para a Região Amazônica." Retirado pelo autor. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que seja convidado o Sr. Luiz Fernando Furlan, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar os programas desse Ministério para a Região Amazônica." Retirado pelo autor. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que seja convidado o Sr. Roberto Amaral, Ministro de Ciência e Tecnologia, para participar de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar os programas desse Ministério para a Região Amazônica." Retirado pelo autor. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que seja convidada a Sra. Dilma Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar os programas desse Ministério para a Região Amazônica." Retirado pelo autor. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública neste órgão, em data a ser agendada, com a participação de membros do Parlamento Amazônico, objetivando promover a integração e o diálogo desta Comissão com esse organismo." Retirado pelo autor. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que sejam convidados os Srs. Governadores da Região Amazônica, individualmente ou em grupos, para participarem de reuniões de Audiência Pública neste órgão, em datas a serem agendadas, com o objetivo de apresentarem o Programa de Governo de seus estados e também promover o fortalecimento do diálogo e da parceria desta Comissão com os governos estaduais." Retirado pelo autor. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Átila Lins - que "solicita que sejam convidados o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da justiça, e o Sr. José Viegas Filho, Ministro da Defesa, para participarem de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de discutir a atuação do narcotráfico na Região Amazônica e as ações para combatê-lo." Retirado pelo autor. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião para a quarta-feira, dia 19 de março, às onze horas. E, para constar, eu ______________________, Erles Janner Costa Gorini, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.