Às dez horas e trinta e nove do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Mauro Benevides – Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Cesar Colnago, Danilo Forte, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Lourival Mendes, Luiz de Deus, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Ricardo Berzoini e William Dib – Titulares; Daniel Almeida, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Márcio Macêdo e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Acelino Popó, Armando Vergílio, Marcelo Matos e Perpétua Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Almeida Lima, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Décio Lima, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Escórcio, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Márcio França, Marcos Rogério, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Paes Landim, Paulo Maluf, Renato Andrade, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti. O Presidente em exercício e autor do Requerimento nº 146/2013, que originou a presente Audiência Pública, Deputado Lourival Mendes, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao Marketing Multinível no Brasil. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os seguintes Senhores convidados: Deputado ACELINO POPÓ, Presidente da Frente Parlamentar do Marketing Multinível no Brasil; JOÃO FRANCISCO DE PAULO, Presidente da Empresa BBOM; TAMARA AMOROSO GONÇALVES, Coordenadora-Geral da Consultoria Técnica e Processos Administrativos da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; ANDRÉ ANDRADE, Advogado e representante da Empresa TELEXFREE; RICARDO MOURA DE ARAÚJO FARIA, Coordenador-Geral de Relações Institucionais da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; e ROBERTA KURUZU, representante da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas – ABEVD. O Deputado Lourival Mendes esclareceu os critérios regimentais para a organização da reunião, informando que, de início, a palavra seria concedida aos convidados, pelo prazo de até vinte minutos cada, com possibilidade de prorrogação a critério da Presidência. Na sequência, se os Deputados presentes desejassem, poderiam se pronunciar, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de cinco minutos cada. Depois dos parlamentares, a palavra seria devolvida aos convidados para réplicas e considerações finais. O Sr. Presidente registrou as presenças da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), do Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) e do Deputado Felix Mendonça Júnior (PDT/BA); comunicou a ausência do representante do Ministério Público, o Sr. Antônio Carlos Fonseca da Silva; e passou a palavra para os seguintes membros da Mesa: Senhores Ricardo Moura de Araújo Faria; Tamara Amoroso Gonçalves; André Andrade; Roberta Kuruzu; João Francisco de Paulo; e Deputado Acelino Popó. Assumiram, sucessivamente, a direção dos trabalhos os Deputados Acelino Popó e Lourival Mendes. Usaram da palavra os Deputados Marcelo Matos e Perpétua Almeida. O Sr. Presidente informou aos convidados sobre as futuras ações a serem tomadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao tema. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, vinte e nove de outubro, às catorze horas e trinta, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Lourival Mendes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .