Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Izalci, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini e Sandro Alex - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Luciano Castro e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Leonardo Gadelha. Não havendo quem quisesse discuti-la passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Coordenador informou que conversou com o Presidente da Câmara dos Deputados sobre o que já foi aprovado no Grupo e que pretende encerrar os trabalhos do GT na próxima reunião, com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição. Disse que foi entregue para os membros do Grupo uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição com os temas já aprovados pelo colegiado. O Deputado Leonardo Gadelha sugeriu que constasse no artigo 7º da PEC a data do referendo popular. Ficou decidido que o referendo ocorrerá no segundo turno das eleições de 2014. O Coordenador registrou a presença do Deputado licenciado e  Prefeito de Belém Zenaldo Coutinho. Em relação ao financiamento de campanhas eleitorais, o Coordenador apresentou uma proposta, que foi discutida pelos Deputados Esperidião Amin, Alfredo Sirkis, Izalci, Leonardo Gadelha, Marcelo Castro, Ricardo Berzoini, Sandro Alex e Miro Teixeira. A Deputada Luíza Erundina lembrou que o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu uma proposta de reforma política feita por movimentos organizados da sociedade civil e gostaria que houvesse um diálogo entre as várias propostas. O Coordenador informou que o Grupo recebeu a incumbência de apresentar uma proposta de reforma política, que tramitará na Casa e poderá receber emendas e ter projetos apensados, de forma a propiciar o debate sobre diferentes propostas. O Deputado Alfredo Sirkis propôs que o financiamento de campanha fosse votado em pequenos blocos, separando os diversos assuntos, o que foi aprovado. Em relação aos cargos, foi encaminhada uma proposta para votação única ou votação em dois blocos, separando o financiamento para cargos majoritários do financiamento para cargos proporcionais. Foi aprovada a votação em globo. a) Foram apresentadas três propostas de financiamento: financiamento público exclusivo, financiamento misto e financiamento misto opcional. Foi aprovado o financiamento misto opcional, proposto pelo Deputado Miro Teixeira, no qual cada partido decide se terá financiamento público, privado ou misto. b) Foram apresentadas duas propostas em relação ao limite de gastos: a ser definido pelo TSE com base nas eleições anteriores ou definido em lei. O Deputado Miro Teixeira solicitou o cumprimento do estabelecido na Lei nº 9504/97. Foi aprovada a definição de limites estabelecidos por lei e que só poderá haver arrecadação de fundos para a eleição depois da definição do teto. c) Em relação às doações, foram apresentadas três propostas: doação de pessoas jurídicas exclusivamente para os partidos políticos, com publicidade em até 72 horas após a consolidação do crédito, proposta pelo Deputado Alfredo Sirkis; recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas a critério de cada partido, proposta pelo Deputado Guilherme Campos; proibição de doações de pessoas jurídicas, proposta pelo Deputado Sandro Alex. Foi aprovada a doação de pessoas jurídicas exclusivamente para os partidos. d) Sobre a distribuição dos recursos, foram apresentadas duas propostas: doação de pessoas jurídicas com distribuição de 50% para todos os candidatos do partido, proposta pelo Deputado Izalci; cada partido define a forma de distribuição dos recursos, com publicidade anterior ao início do processo eleitoral. Foi aprovada a distribuição a critério dos partidos. e) Em relação ao limite para doações, foram apresentadas duas propostas: acrescentar aos limites atuais um teto absoluto de doação, estabelecido em lei, proposta pelo Deputado Ricardo Berzoini; sem acréscimo de novo limite, mantendo os limites atuais, proposta pelo Deputado Guilherme Campos. Foi aprovada a definição de um teto absoluto, a ser definido em lei. g) Em relação ao voto obrigatório, o Deputado Sandro Alex apresentou proposta para tornar o voto facultativo. A proposta foi aprovada. O Coordenador solicitou aos membros do Grupo que assinem a PEC proposta pelo Grupo de Trabalho e ajudem na coleta de assinaturas em seus partidos, justificando que a proposta representa o início de um debate sobre reforma política na Câmara dos Deputados. O Deputado Esperidião Amin solicitou que a decisão sobre a duração dos mandatos fosse revista, em função de que o mandato dos senadores não foi deliberado e, portanto, o assunto encontra-se inconcluso. Manifestaram-se sobre o assunto os Deputados Marcelo Castro, Ricardo Berzoini, Cândido Vaccarezza, Miro Teixeira, Alfredo Sirkis, Izalci, Antônio Brito e Esperidião Amin. Ficou decidido que o assunto será deliberado na próxima reunião. Foi iniciada a discussão sobre a questão da representatividade dos Deputados em relação à população de cada unidade da federação, proposto pelo Deputado Guilherme Campos. Manifestaram-se sobre o tema os Deputados Guilherme Campos, Izalci, Alfredo Sirkis, Ricardo Berzoini, Esperidião Amin e Miro Teixeira. O Coordenador sugeriu que, em função da polêmica do assunto, fosse proposta uma emenda à PEC sobre a reforma política. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta minutos, antes convocando nova reunião para o dia trinta e um de outubro às nove horas e trinta minutos no plenário treze. E, para constar, eu _______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxxx.