Às dez horas do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara, com a presença dos Deputados Celso Jacob e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Gabriel Chalita, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, João Bittar, Jorge Boeira, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Justificou a ausência o Deputado Raul Henry. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende assumiu a presidência e declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater temas relacionados ao PL nº 6.114/2009, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB, objeto do Requerimento 303/2013, de sua autoria. A Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os Senhores ANTÔNIO ROBERTO LAMBERTUCCI - Diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação – MEC; ALEXANDRE ANDRÉ DOS SANTOS - Diretor de Avaliação de Educação Básica do INEP; RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ - Dirigente Municipal de Educação de Florianópolis/SC e Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;  ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA - Secretária de Estado de Educação do Mato Grosso; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; ROBERTO FRANKLIN DE LEÃO - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.  Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados e discorreu sobre os objetivos da reunião. Em seguida, passou a palavra, para exposição, aos Senhores Antônio Roberto Lambertucci, Alexandre André dos Santos , Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Rosa Neide Sandes de Almeida e Roberto Franklin de Leão. Na fase de debates, a presidente passou a palavra ao Deputado Celso Jacob. Antes de encerrar a reunião, a presidente concedeu a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. A presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinco minutos, antes convidando para reunião ordinária de audiência pública a ser realizada dia vinte e nove de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, para debater o PL 267/2011 -  que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" -  a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.  O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, que poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.