CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h

Tema:
Aspectos criminais do Projeto de Lei nº 7.699/2006, e apensados, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência".

Convidados:

  • GERALDO NOGUEIRA, Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (confirmado); e

  • LUÍS CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA FREITAS, Ex-Presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro (confirmado).

    Requerimento nº 274/13, dos Deputados Otavio Leite (PSDB/RJ) e Mara Gabrilli (PSDB/SP).