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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO
BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Data: 30/10/2013 -
horário: 14h30
Local: Plenário 19 –
Ala Senador Alexandre Costa –
Senado
Federal
I.
Discussão
e votação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de
2013.
II.
EXPEDIENTE
III.
ORDEM
DO DIA
a) Proposição
Sujeita à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1. MENSAGEM
Nº 547, de 2012
– do Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto
do acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz do Iguaçu, em
16 de dezembro de 2010, como substituto do ora vigente Protocolo de Defesa da
Concorrência do MERCOSUL”.
RELATOR:
Senador Paulo Bauer
PARECER:
pela aprovação
2. MENSAGEM
Nº 551, de 2012 – do
Poder Executivo – que “submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do
Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a
Democracia, assinado na IV Reunião do Conselho de Chefes de Estado da UNASUL,
realizada em Georgetown, Guiana, em 26 de dezembro de
2010.
RELATOR:
Deputado Newton Lima
PARECER:
pela aprovação
b)
Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva:
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
3. Projeto de Lei do
Senado nº 17, de 2007 – do Sr. Paulo Paim
-
que “autoriza o Poder
Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande
do Sul e dá outras providências.”
RELATOR:
Senador Humberto Costa
PARECER:
Pela rejeição
4. Projeto
de Lei do Senado Nº 313, de 2008
– do Sr. Sérgio Zambiasi – que “institui o Estatuto de Fronteira para os
municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de
Fronteira do Brasil, e dá outras providências”
RELATOR:
Deputado Renato Molling
PARECER:
Pela rejeição
VISTA:
Concedida ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 03 de julho de
2013.
5. Projeto
de Lei do Senado Nº 415, de 2012
– do Sr. Eduardo Amorim – que “concede isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) incidentes nas operações com automóveis movidos a energia
elétrica”.
RELATOR:
Senador
Luiz Henrique
PARECER:
Pela
aprovação, com
emendas