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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 24/10/2013
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 11h |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 6.599/12 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 2202/2011) - que "requer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 8.341/13 - do Líderes e outros - (PL 4357/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 8.516/13 - do Líderes e outros - (PL 2833/2011) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 8.701/13 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PRL 5/0) - que "requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2453, 2007". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 8.902/13 - do Líderes - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011". |
| B - |
Urgência Art. 155 do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.020/07
- da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares".
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| C - |
Prioridade: |
| DISCUSSÃO |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.202/11
- do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e outros - que "dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal".
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.357/12
- da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - que "altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal".
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| D - |
Ordinária: |
| DISCUSSÃO |
| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.833/11
- do Sr. Ricardo Tripoli - que "criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências".
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