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Às
quinze horas e dezenove minutos do dia primeiro de outubro de dois mil e
treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o
regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos
minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos
e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que
trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de
1967", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência
do Deputado Gabriel Guimarães. O livro de presença registrou o
comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente;
Aracely de Paula - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator;
Andre Moura, Chico Alencar, Colbert Martins, Duarte Nogueira,
Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando Ferro, Guilherme Campos, Mário
Heringer e Paulo Foletto - Titulares; Cesar Colnago, Edio Lopes, Eduardo
Azeredo, Iriny Lopes, Ivan Valente, Magda Mofatto, Nelson Meurer, Nilson
Leitão e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Edinho Bez e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Bernardo Santana de
Vasconcellos, Beto Faro, Carlos Magno, Cleber Verde, Fábio Ramalho, João
Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando
Faria, Marcos Montes, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Zulke, Rose
de Freitas, Sergio Guerra, Silvio Costa e Vitor Penido. ABERTURA: O
Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do
EXPEDIENTE: 1) recebimento do Ofício/GDGP/Nº 201, da Deputada
Gorete Pereira, que encaminha a Carta do Setor de Mineração do Estado do
Ceará, bem como sugestão de texto sobre a remissão de dívidas dos débitos
da CFEM; e 2) agenda da Comissão, que prevê a realização de Encontros
Regionais no Memorial do Legislativo - Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
respectivamente nos dias três e quatro de outubro de dois mil e treze.
ORDEM DO DIA: Audiência
Pública sobre “A Questão Socioeconômica”, atendendo aos Requerimentos nºs
6, 22 e 43/13, respectivamente dos Srs. Fernando Ferro, Chico Alencar e
Gabriel Guimarães. O Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores
Rosival Ferreira de Araújo,
Secretário Setorial de Minérios da Confederação Nacional dos Químicos -
CNQ, representando a CUT - Central Única dos Trabalhadores; Adhemar
Mineiro, Representante do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Alessandra Cardoso, Representante do
Instituto de Estudos Econômicos e Sociais - INESC; Carlos Bittencourt,
Representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas -
IBASE; Paulo César Souza, Engenheiro/Geólogo, representando o CREA-MG; e
Danilo Miranda, Advogado e Consultor em Mineração, incluído como
palestrante com a aquiescência do Plenário. Na sequência, concedeu-lhes a
palavra para suas exposições. Seguindo a lista de inscrições,
manifestou-se o Deputado Chico Alencar. Posteriormente, o Presidente
concedeu a palavra aos Senhores Adhemar Mineiro, Rosival Ferreira de
Araújo, Carlos Bittencourt e Alessandra Cardoso para as considerações
finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às dezoito horas e doze minutos, antes, porém, convocou Reunião
de Audiência Pública sobre “O Direito de Propriedade”, a realizar-se dia
oito de outubro do ano em
curso, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu
______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a
presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da
Comissão. |
