Às quinze horas e dez minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; Edinho Bez, Eli Correa Filho, Eurico Júnior, Jorge Bittar, Paulo Foletto e Policarpo - Titulares; Celso Jacob, Eduardo Sciarra, Fabio Reis, Moreira Mendes e Sandro Alex - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Carlos Magno, Edson Santos, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Luciana Santos, Marçal Filho, Sérgio Moraes e Silas Câmara. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 16 de outubro de 2013. A pedido do Deputado Jorge Bittar, foi dispensada a leitura e, não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes; B - Audiência Pública; e C – Deliberação de Requerimentos. Tendo em vista o iminente início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Sr. Presidente, de ofício, retirou de pauta os dois outros itens e anunciou a audiência pública,  convidando para compor a mesa os seguintes expositores: 1 - Marcos Mesquita, Diretor de Relações Institucionais, representando o Sr. Zeinal Bava, Presidente da OI - Telemar Norte Leste S/A; 2 - Enylson Flávio Martinez Camolesi, Diretor de Relações Institucionais, representando o Sr. Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefônica/Vivo - Vivo S/A; 3 - André Gustavo Rodrigues Rosa, Executivo de Relações Institucionais, representando o Sr. Rodrigo Abreu, Presidente da Tim Brasil - Tim Participações S/A; 4 - Fábio Augusto Andrade, Diretor Institucional, representando o Sr. Carlos Zenteno, Presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S/A, bem como o Sr. José Formoso Matinez, Presidente da Ebratel; e 5 - Luis Fernando Amadeo De Almeida, Diretor jurídico, representando o Sr. Gokul Hemmady, Presidente da Nextel. Os palestrantes usaram da palavra na mesma sequência e fizeram breve análise do tema objeto da proposição. O Sr. Presidente iniciou o debate e concedeu a palavra aos Deputados Celso Jacob, Paulo Foletto, Jorge Bittar, Moreira Mendes, Fábio Reis, Eurico Júnior e Edinho Bez. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Celso Jacob. Às dezessete horas e oito minutos reassumiu a Presidência da Comissão o Deputado Hugo Motta. Os palestrantes fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 30, às 14h30, em plenário a ser definido, com a seguinte Ordem do Dia:  1) Eleição dos Vice-Presidentes; 2) audiência pública, com representantes da Anatel e do Sinditelebrasil; e 3) deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.