Ata da Quarta Reunião de Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 25 de setembro de 2013.

Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e cinco de setembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senador Lobão Filho. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aelton Freitas, Bohn Gass, Carlos Magno, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Marçal Filho, Miguel Corrêa, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Nilton Capixaba, Roberto Teixeira, Sandro Alex, Sebastião Bala Rocha, Severino Ninho, Weliton Prado, Weverton Rocha e Zezéu Ribeiro; dos Senadores Titulares: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Eduardo Amorim, Ivo Cassol, Lobão Filho, Walter Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Afonso Florence, Carlos Brandão, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Edmar Arruda, Iriny Lopes, Jorge Bittar, José Airton, José Priante, José Rocha, Junji Abe, Leopoldo Meyer, Missionário José Olimpio, Pedro Novais, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Britto; dos Senadores Suplentes: Casildo Maldaner e Inácio Arruda; e dos Deputados Não Membros: Benedita da Silva, Carlos Zarattini, Eduardo Azeredo, Fabio Reis, Fábio Souto, Henrique Fontana, Jefferson Campos, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida e Walter Feldman. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Andre Moura, Armando Vergílio, Bruno Araújo, Evandro Milhomen, Mandetta, Ricardo Berzoini, Rose de Freitas e Ruy Carneiro e os Senadores Titulares João Vicente Claudino, Lídice da Mata, Lúcia Vânia e Randolfe Rodrigues. A reunião foi convocada para debater os seguintes temas com a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior: Proposta Orçamentária para 2014 - Projeto de Lei nº 9/2013-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014”; - Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, à execução e ao cancelamento de Restos a Pagar, em atendimento ao Requerimento nº 1/2013-CMO, de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM/PB), subscrito pelo Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), aprovado na 3ª Reunião Ordinária realizada em 4 de junho de 2013; e - questões relativas à execução orçamentária 2013, tais como o contingenciamento anunciado através da Portaria Interministerial nº 207 de 31 de maio de 2013 e do Decreto nº 8.021 de 29 de maio de 2013, a porcentagem constitucional de aplicação de recursos na saúde e a execução das emendas individuais, de bancada e de comissão, em atendimento ao Requerimento nº 6/2013-CMO, de autoria do Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2013. O Presidente informou, ainda, a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para atender o Requerimento nº 103/2011, de autoria do Deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que solicita a presença da Ministra para prestar esclarecimento acerca da execução orçamentária das Forças Armadas, aprovado por aquela Comissão, em 30/11/2011. Foram anunciadas as presenças da Chefe da Assessoria Econômica, Esther Dweck, e dos Secretários Adjuntos de Orçamento Federal, George Soares e Bruno César Grossi de Souza. ABERTURA: o Presidente declarou iniciada a reunião e anunciou a composição da Mesa: o Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2014, Deputado Miguel Corrêa (PT/MG); o Relator da Receita, Senador Eduardo Amorim (PSC/SE); o autor do Requerimento nº 1/2013-CMO, Deputado Efraim Filho (DEM/PB); o autor do Requerimento nº 6/2013-CMO, Deputado Marçal Filho (PMDB/MS); e o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). Para melhor ordenamento dos trabalhos, comunico que de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a palestrante disporá de 30 minutos para fazer a sua exposição, só podendo ser aparteada desde que o permita e os parlamentares inscritos para interpelar a expositora poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo a interpelada igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. A lista de inscrição para o debate estava aberta. O Deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) solicitou a inversão do debate para que o Requerimento de sua autoria tivesse prioridade. O Deputado Danilo Forte (PMDB/CE) solicitou que fosse seguida a ordem dos temas da audiência e houve acolhimento da Presidência. A seguir, a Ministra fez a exposição dos temas, quais foram esclarecimentos sobre a LOA 2014, inscrição, à execução e ao cancelamento de Restos a Pagar, execução orçamentária do ano de 2013 e orçamento das Forças Armadas. Finalizada a apresentação, o Presidente assegurou a palavra ao Deputado Miguel Corrêa, Relator-Geral da LOA 2014, que apresentou suas considerações. O Presidente propôs que fossem feitos blocos de interpeladores a serem respondidos pela Ministra e houve consenso. A seguir, o Deputado Efraim Filho (DEM/PB), na qualidade de autor do Requerimento nº 1/2013-CMO, apresentou seus questionamentos. O Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), na qualidade de subscritor do Requerimento anteriormente citado, teceu considerações sobre o orçamento impositivo que tramita no Senado Federal. O debatedor seguinte foi o Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), como autor do Requerimento nº 6/2013-CMO, e questionou sobre a execução orçamentária para o ano de 2013. O Deputado Eduardo Azeredo questionou sobre a execução do orçamento das Forças Armadas, na qualidade de autor do requerimento nº 103/2011. O Senador Walter Pinheiro (PT/BA) solicitou o uso da palavra, tendo em vista que estava inscrito no Plenário do Senado Federal para discurso e entregou pleito do Senador Eduardo Suplicy. O Deputado Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, apresentou suas considerações perante o Plenário. A seguir, a Ministra respondeu aos questionadores desse bloco. O Deputado Jorge Bittar (PT/SP) solicitou prazo de cinco minutos para que os parlamentares pudessem participar da votação nominal no Plenário da Câmara dos Deputados e foi atendido pelo Presidente. Enquanto isso, o Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) questionou a Ministra. O Deputado Carlos Zarattini solicitou o cumprimento do prazo de cinco minutos para uso da palavra pelos interpeladores. A seguir, a Ministra Miriam Belchior respondeu aos questionamentos efetuados. Continuando como oitavo debatedor, o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou suas considerações, sendo seguido pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB/MG), Júlio César (PSD/PI), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Lourival Mendes (PTdoB/MA) e Danilo Forte (PMDB/CE). A Ministra respondeu aos questionamentos tendo sido interrompida pelos Deputados Júlio Cesar e Danilo Forte. ENCERRAMENTO: não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a todos os presentes na reunião e foi encerrada às 18h43. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx