Às dez horas e vinte e sete minutos do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka (Presidente), Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão (1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente), Adão Pretto, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, João Carlos Bacelar, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anízio, Ronaldo Caiado, Takayama, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Adauto Pereira, Alberto Fraga, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Carlos Melles, Cleuber Carneiro, Darcísio Perondi, Fábio Souto, Heleno Silva, João Lyra, Jovino Cândido, Júlio César, Julio Semeghini, Marcelino Fraga, Mário Heringer, Nelson Murer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Rubens Otoni, Sérgio Carvalho e Zico Bronzeado. Justificaram suas ausências os Deputados Cleonâncio Fonseca e Jader Barbalho. Deixaram de comparecer os Deputados Cleonâncio Fonseca, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, Orlando Desconsi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e sete de fevereiro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.868/02, 4.909/01, 5.487/01, 7.214/02, 7.513/03, 6.303/02, 6.167/02, 5.270/01 e 7.474/02 aos Deputados Carlos Melles, Rodolfo Pereira, Luis Carlos Heinze, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Renato Casagrande, Roberto Pessoa, Takayama e Waldemir Moka, respectivamente, as Propostas de Fiscalização e Controle nº 13/99, 4/99, 16/99 e 5/99 aos Deputados Cleonâncio Fonseca, João Grandão, Luis Carlos Heinze e Pompeo de Mattos, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar nº 156/00 ao Deputado Luis Carlos Heinze, a Sugestão nº 1/01 ao Deputado Nelson Marquezelli, e o Relatório nº 1/02 ao Deputado Silas Brasileiro. Prosseguindo, o Presidente distribuiu aos membros informativo contendo indicações resumidas das normas regimentais do Regimento Interno da Câmara dos Deputados relativo ao funcionamento das Comissões Permanentes com o objetivo de subsidiar os parlamentares, sobretudo os novos, na atuação como membros desta Comissão. Dando continuidade, o Presidente propôs ao Plenário as seguintes sugestões para o funcionamento desta Comissão: 1) Realizar reunião deliberativa às quartas-feiras, dez horas, e reuniões de audiência pública às terças-feiras, quatorze horas;. 2) Procurar fazer audiências públicas de amplitude nacional. Objetivo: despertar maior interesse dos parlamentares para evitar receber convidados com o plenário vazio; 3) Quando for marcada a data de audiência pública o autor do requerimento ficará encarregado de mobilizar os colegas (a Secretaria da Comissão continuará avisando a todos os interessados); 4) Iniciar as reuniões sempre no horário marcado, pontualmente; 5) Solicitar aos partidos que indiquem um representante (vice-líder) para reunião com a presidência. Objetivo: elaborar pauta de consenso; 6) Cumprir os prazos regimentais na elaboração de parecer. Objetivo: não deixar os projetos acumularem na Comissão; 7) Votar projeto somente com a presença do relator. Objetivo: explicar ao plenário o porquê do seu voto; 8) O relator deve ler somente o seu voto para ganharmos tempo; 9) Votar Requerimento somente quando o autor estiver presente à reunião; 10) Fazer pedido de vista de projeto no início da reunião ou quando o relator for ler o seu voto. Objetivo: não discutir o projeto por um grande espaço de tempo em uma reunião e voltar a fazer a mesma discussão na reunião seguinte; 11) Compor as subcomissões com 5 membros titulares e 5 suplentes, para facilitar o quorum nas reuniões. Logo após, o Presidente informou a seus pares que aguardaria até a próxima semana propostas de alterações nestas sugestões, que seriam discutidas na próxima reunião ordinária. Em seguida, o Presidente comentou sobre uma notícia veiculada no jornal "Valor Econômico", datado de onze de março próximo passado, onde noticiava que o Congresso Americano aprovou em junho de dois mil e dois a Lei Americana de Bioterrorismo, que visa aumentar a segurança do cidadão americano e proteger o país contra ataques terroristas, a qual trará dificuldades encarecendo as exportações brasileiras de alimentos para aquele país, em virtude de rigor a ser aplicado com as novas regras de comércio. O Presidente sugeriu a realização de reunião de audiência pública para discutir o assunto na Comissão. Continuando, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação do Senhor Dante Daniel Giacomelli Scolari para exercer o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D (CNE–15). Submetido à discussão usaram da palavra os Deputados Silas Brasileiro, Moacir Micheletto, Francisco Turra, Ronaldo Caiado, Luis Carlos Heinze e Leonardo Vilela, que elogiaram a indicação do Presidente. Submetido à votação a indicação foi aprovada unanimemente. Antes de iniciar a ordem do Dia, o Presidente sugeriu aos membros a realização de uma reunião dia dezenove de março próximo, às nove horas, na Sala da Presidência da Comissão, onde serão discutidos, com os membros indicados pelos Partidos na Comissão, os temas para criação de três Subcomissões Permanentes e duas Especiais que serão aprovadas pelo Plenário da Comissão. Informou, ainda, que as sugestões devem ser encaminhadas à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA - O Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 01/03: A) Requerimentos: 1) do Sr. Nelson Marquezelli - "requer convites aos Srs. Ministros de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Dr. Roberto Rodrigues, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Dr. Luiz Fernando Furlan, para comparecerem conjuntamente a este Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as posições brasileiras no tocante à agricultura, nos acordos internacionais em discussões sobre a eventual participação brasileira na ALCA, a rodada de negociações na OMC, do MERCOSUL com a Comunidade Européia, além da avaliação de proposta de criação do Adido Agrícola." Em discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Zonta, que sugeriu ao Presidente a formação de uma comissão de Parlamentares para acompanhar as transações comerciais com a Russia; Cezar Silvestri, que solidarizou-se com seu antecessor; Luis Carlos Heinze, que informou aos presentes a existência de uma comissão de alto nível formada pelos Vice-Presidentes do Brasil e da Russa para acompanhar as negociações; Francisco Turra, que informou ser importante a criação do cargo de "Adido Agrícola" para incrementar as relações comerciais do país nos blocos econômicos existentes, e comentou sobre o pedido dos representantes das Comissões de Agricultura dos países integrantes do Mercosul, Chile e Bolívia recebido na reunião ocorrida em janeiro próximo passado, onde trataram das relações comerciais Mercosul - Comunidade Européia, no Chile, os quais gostariam de ter uma interação maior com os parlamentares brasileiros da Comissão de Agricultura desta Casa, pois os grandes problemas das relações comerciais, segundo Sua Excelência, são decorrentes de temas ligados à agricultura; e Renato Casagrande, que enfatizou ser de grande importância o tema das relações internacionais no agronegócio. Em resposta ao Deputado Francisco Turra, o Presidente ratificou o convite feito aos membros desta Comissão, no ano passado, para participarem das reuniões do Parlamento Latino Americano, presidida no país pela Deputada Laura Carneiro, quando são tratados os temas de relações comerciais, entre outros. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente, necessitando ausentar-se para participar de uma reunião no Senado Federal sobre a Medida Provisório número 77, de 2002 - do Poder Executivo- que "altera as Lei nºs 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002; autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.", passou a condução dos trabalhos ao Deputado Silas Brasileiro. Este, por sua vez, anunciou o próximo item da pauta: 2) do Sr. Nelson Marquezelli - "audiência Pública para avaliação dos efeitos da lei nº 10.267, de 2001 - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais." Em discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Moacir Micheletto, que propôs a inclusão da seguinte frase ao requerimento: "e ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira"; Josué Bengtson, que fez uma denúncia sobre as notícias veiculadas em jornais do Pais, onde relatam o sistema de escravidão no Estado do Pará quando, segundo Sua Excelência, os trabalhadores constroem um pequeno barraco perto do local de trabalho das fazendas dos agricultores a fim de facilitarem o translado casa-trabalho-casa, uma vez que estes trabalhadores moram longe do local de trabalho para ir e voltar todo dia, e quando o pagamento mensal atrasa mais de trinta dias os empregadores das grandes fazendas recebem uma pressão dos fiscais do trabalho, qualificando este acontecimento como "trabalho escravo"; Anivaldo Vale, que solidarizou-se com seu antecessor e solicitou à Comissão fazer uma visita ao Estado para discutir com a classe produtora do Pará a fim de resolver o impasse. Logo após, o Presidente perguntou ao autor, tendo a sua aquiescência, se acatava a sugestão do Deputado Moacir Micheletto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a inclusão, no texto do requerimento da frase "e ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira"; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RI: 3) PROJETO DE LEI Nº 7.474/02 - do Senado Federal - (PLS 245/2002) - que "prorroga o prazo do art. 1º da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nºs 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências." RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Benedito de Lira a leitura do parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Moacir Micheletto e Francisco Turra. Submetido à votação, o parecer do Relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: EXTRAPAUTA: 4) Do Sr. Leonardo Vilela e outros - "requeremos, nos termos do § 5º, art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria do Dep. Leonardo Vilela". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Moacir Micheletto e Carlos Melles. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) Do Sr. Leonardo Vilela - "solicita ao Plenário da Comissão se digne adotar as providências necessárias para convocar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado José Dirceu, com intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerente aos Produtos Transgênicos". O Presidente sugeriu ao autor, tendo sua aquiescência, a alteração da palavra "convocar" por "convidar". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta; 6) Do Sr. Darcísio Perondi e outros - "requeremos, nos termos do § 5º, art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria do Dep. Darcísio Perondi". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Carlos Melles, Renato Casagrande, Takayama, Marcelo Castro, Francisco Turra, João Grandão, Luci Choinacki, Zé Geraldo e Leonardo Monteiro, que sugeriu a retirada da expressão: "a regulamentação dos" do requerimento. Logo após, o Presidente perguntou ao autor do requerimento, tendo sua aquiescência, se este acatava a sugestão do Deputado Leonardo Monteiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta. Prosseguindo, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Moacir Micheletto, que entregou ao Presidente em exercício cópia do Ofício 1422-2003 endereçada ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antônio Palocci Filho, de autoria da Organização das Cooperativas Brasileiras, solicitando que esta Comissão ratifique a solicitação de "Prorrogação e Suplementação Orçamentária para o RECOOP"; Zonta, que solicitou a inclusão desta Comissão no despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.285-C/92 - do Sr. Fábio Feldmann - que "Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências". Ao final, o Presidente informou aos Deputados que levará ao conhecimento do Deputado Waldemir Moka as solicitações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinqüenta e oito minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se quarta-feira, às nove horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados