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Reunião de Audiência Pública
Convidado: Miriam Aparecida
Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão
Objetivo:, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 9/2013-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014", Proposta Orçamentária para 2014.
Na oportunidade a Ministra também atenderá ao Requerimento nº 01/2013-CM0, de autoria do Deputado Efraim Filho, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, execução e ao cancelamento de restos a pagar", aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4/6/2013 e ao Requerimento nº 06/2013-CMO, de autoria do Deputado Marçal Filho, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas á execução orçamentária 2013", aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13/8/2013.
Participação : Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para atender o Requerimento nº 103/2011, de autoria do Deputado Eduardo Azeredo, que "Solicita seja convidada a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, MIRIAM APARECIDA BELCHIOR, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da execução Orçamentária para as Forças Armadas", aprovado pela CREDN/CD, na 44ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 30/11/2011.
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