CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A - Discussão e votação das Emendas ao Orçamento 2014

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 481/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a cadeia de pesca profissional artesanal no Litoral Norte, Médio e Sul do Rio Grande do Sul".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.122/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a aplicação do art. 25 da Instrução Normativa nº 6, de 3 de abril de 2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece padrões de identidade e qualidade e a classificação dos fermentados acéticos.
RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO.
PARECER: pela aprovação.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.860/13 - do Senado Federal - Vital do Rego - (PLS 688/2011) - que "dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências". (Apensado: PL 3549/2012)
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3549/2012, apensado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.777/13 - do Sr. Giacobo - que "altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.363/13 - do Sr. Walter Feldman - que "garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D". (Apensado: PL 5641/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5641/2013, apensado.
Vista ao Deputado Alexandre Toledo, em 16/10/2013.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 52/11 - do Sr. Assis do Couto - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.980/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Afonso Hamm, em 23/10/2013.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.001/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass, Junji Abe e Luis Carlos Heinze, em 23/10/2013.