Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 26/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Amir Lando, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, André Zacharow, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico das Verduras, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, João Carlos Bacelar, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Silas Brasileiro e Valdir Colatto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Carlos Magno, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Lira Maia, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Marcon e Nelson Meurer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quinquagésima Primeira (Audiência Pública) e Quinquagésima Segunda (Deliberativa) Reuniões Ordinárias, desta Comissão, realizadas, respectivamente, em quinze e dezesseis de outubro de 2013. O deputado Reinaldo Azambuja requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. Em seguida o Presidente cientificou ao Plenário que no dia dezesseis de outubro de 2013 distribuiu o Projeto de Lei n° 6152/13, ao deputado Abelardo Lupion; no dia dezessete de outubro distribuiu o Projeto de Lei nº 5010/13, ao deputado Abelardo Lupion; e no dia vinte e três de outubro distribuiu o Projeto de Lei nº 6516/13, ao deputado Carlos Magno. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 481/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a cadeia de pesca profissional artesanal no Litoral Norte, Médio e Sul do Rio Grande do Sul".  Não deliberado ante a ausência do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária - 2 – Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.122/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "susta a aplicação do art. 25 da Instrução Normativa nº 6, de 3 de abril de 2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)". Relator: Deputado Francisco Tenório. Parecer: pela aprovação. Não deliberado ante a ausência do Relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade - 3 - Projeto de Lei Nº 5.860/13 - do Senado Federal - Vital do Rego - (PLS 688/2011) - que "dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas com instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências". (Apensado: PL 3549/2012) Relator: Deputado Oziel Oliveira. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3549/2012, apensado. Não deliberado ante a ausência do Relator. Tramitação Ordinária -  4 - Projeto de Lei Nº 5.363/13 - do Sr. Walter Feldman - que "garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D". (Apensado: PL 5641/2013) Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela rejeição deste e do PL 5641/2013, apensado. Vista ao Deputado Alexandre Toledo, em 16/10/2013. Não deliberado, ante a ausência do Relator. 5 - Projeto de Lei Nº 52/11 - do Sr. Assis do Couto - que "institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar". Relator: Deputado Junji Abe. Parecer: pela aprovação. Anunciada a discussão, o Deputado Abelardo Lupion solicitou a palavra para informar que havia acordo com a Assessoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a realização de Audiência Pública para melhor discussão da proposição, e sugeriu ao Relator a solicitação de Retirada de Pauta. Retirado de pauta, por solicitação do Relator. 6 - Projeto de Lei Nº 5.980/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "cria o Fundo de Aval do Produtor de Matérias-Primas para Biocombustíveis - FUNA-BIO". Relator: Deputado Reinaldo Azambuja. Parecer: pela aprovação. O Relator leu o parecer. Vista concedida ao Deputado Afonso Hamm. 7 - Projeto de Lei Nº 5.983/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências"". Relator: Deputado Vitor Penido. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado por unanimidade. 8 - Projeto de Lei Nº 6.001/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços". Relator: Deputado Valdir Colatto. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Relator leu o parecer. Discutiram os deputados Bohn Gass, Afonso Hamm, Junji Abe e Luis Carlos Heinze. Vista conjunta concedida aos deputados Bohn Gass, Junji Abe e Luis Carlos Heinze. Matéria sobre a Mesa: Requerimento 483/13 - do Sr. Valdir Colatto e outros – que “solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR”. Aprovado, com vinte votos favoráveis, dos deputados Alceu Moreira, Amir Lando, Bernardo Santana de Vasconcellos, Davi Alves Silva Júnior, Duarte Nogueira, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Odí­lio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valdir Colatto e Vitor Penido; e dois votos contrários, dos deputados Bohn Gass e Celso Maldaner.  Requerimento 484/13 – do Sr. Valdir Colatto – que “requer seja convocada a Ministra do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira para debater as normativas e a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR”. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Logo após, o deputado Bohn Gass solicitou verificação de votação. Feita a chamada nominal, a votação ficou prejudicada por falta de quórum. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente determinou o registro da presença dos senhores: Rubens Catenacci, o “Rei do Bezerro de Qualidade” do município de Figueirão, acompanhado do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores da localidade, conforme explicitou o Deputado Abelardo Lupion; Wilson Carlos Lukaszewski, Marcelo D'Agostini e Antônio Vicente Piva, prefeitos, respectivamente, dos municípios de Centenário, Sertão e Não-me-Toque, no Rio Grande do Sul, e Ivan César Machry, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Não-me-Toque,  presenças anunciadas pelo Deputado Luis Carlos Heinze. Após, com a palavra, o Deputado Paulo Cesar Quartiero expressou preocupação com o que qualificou de retrocesso do Supremo Tribunal Federal com o julgamento, em breve, dos embargos relativos ao processo Raposa Serra do Sol. Avaliou Paulo Cesar Quartiero que a egrégia Corte cederá a valores tidos como ambientalistas e, também, socialistas, em detrimento de valores como o desenvolvimento rural e a iniciativa privada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze, às 14h30, neste Plenário, para discutir os temas: “problemas da cacauicultura no Brasil e o endividamento de cacauicultores" (REQ. 434/13) e “cortes orçamentários sofridos pela CEPLAC no decorrer de 2013 e as suas consequências para a execução do seu programa de trabalho” (REQ. 459/13). E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.