Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida e Eduardo Azeredo – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Luiz Fernando, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Márcio Marinho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena e Vitor Paulo – Titulares; Arnon Bezerra, Devanir Ribeiro, Ivan Valente, João Ananias, Luiz Carlos Hauly e Mendonça Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Costa Ferreira, como não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Damião Feliciano, Elcione Barbalho, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Josias Gomes, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho. Justificaram a ausência os Deputados Claudio Cajado, Raul Henry e Walter Feldman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 34ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 15 de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 35ª Reunião Ordinária de Deliberativa, realizada no dia 16 de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) Registrou que, no último dia 16, os Ministros da Defesa do Brasil, Celso Amorim, e da Rússia, Sergey Shoigu, reuniram-se para tratar da parceria estratégica militar acertada no mês de dezembro de 2012 entre os Presidentes Dilma Rousseff e Vladimir Putin. Em pauta, havia figurado a compra de sistemas de defesa antiaérea móvel (Pantsir, de médio alcance) e portátil (Igla, de curto alcance). A exemplo de outras compras feitas pelo governo brasileiro, o acordo deve envolver transferência da tecnologia aplicada nos equipamentos. A respeito desse tema, ressaltou que fora aprovado recentemente na Comissão o Requerimento nº 342/13, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, por meio do qual são solicitadas informações ao Ministério da Defesa sobre essa parceria; e que a resposta, tão logo recebida, seria transmitida ao Colegiado. 2) Comunicou que, no dia 21 do presente mês, uma delegação de alto nível do governo brasileiro, chefiada pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, discutira, em Caracas, detalhes da cooperação financeira que estava sendo desenhada por Brasil e Venezuela, com foco na parceria industrial para o desenvolvimento econômico. 3) Informou que o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, estivera reunido na tarde do dia anterior, em Montevidéu, com o chanceler Luís Almagro e o Presidente do Uruguai, José Mujica, com quem discutira os principais temas da agenda bilateral e regional entre os países – especialmente em relação ao Mercosul e à União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Em relação ao Mercosul, trataram de temas como a paralisia do bloco devido a divergências comerciais e o retorno do Paraguai ao Mercado Comum. Em relação à Unasul, as questões giraram em torno das negociações de paz entre a Colômbia e as Farc e outros pontos relacionados à segurança regional. 4) Registrou que, na tarde do dia anterior, ele e os Deputados Henrique Fontana e Nilton Lima foram recebidos pelo Embaixador da Federação Russa no Brasil, Senhor Sergey Akopov. A visita tivera por objetivo fazer a entrega oficial da moção aprovada no Colegiado no último dia 09 de outubro, por meio da qual se apresentara sugestão às autoridades daquele país para autorizar a cidadã brasileira Ana Paula Maciel, detida na cidade russa de Murmansk, a responder em liberdade ao processo judicial em trâmite no Judiciário daquele país. 5) Comunicou que, na manhã daquele dia, fora agraciado com a comenda “Ordem ao Mérito Aeronáutico”, em solenidade realizada na Base Aérea de Brasília, com a presença do Vice-Presidente da República, Michel Temer, e de diversas autoridades e personalidades do meio civil e militar, que também foram condecoradas. Contextualizou que a insígnia, criada em 1934, destinava-se a premiar os militares da aeronáutica que tivessem prestado notáveis serviços ao País ou se destacado no exercício de sua profissão, assim como para reconhecer serviços prestados à Força Aérea por personalidades civis e militares e por organizações militares e instituições civis, brasileiras ou estrangeiras. Externou que se sentia honrado por ter recebido a distinção e reafirmou disposição e compromisso em trabalhar, naquela Casa Legislativa, em prol das Forças Armadas do País. 6) Registrou, ainda, que naquele dia se comemorava o Dia do Aviador e o Dia da Força Aérea Brasileira e que a data marcava o primeiro voo realizado por Santos Dumont. Em nome do Colegiado, parabenizou todos os profissionais da aviação que dedicam suas vidas a cruzar os céus do Brasil e do mundo, transportando pessoas, mercadorias e contribuindo com o progresso do País. Parabenizou, igualmente, a Força Aérea, pela dedicação e pelos relevantes trabalhos prestados ao Brasil e aos brasileiros. 7) Externou satisfação com o atendimento, pelo governo brasileiro, de uma demanda histórica da população refugiada que vive no Brasil, consistindo na retirada do termo “refugiado” da cédula nacional de identidade desses estrangeiros, o qual foi substituído por “residente”. Além disso, o documento passaria a informar que os refugiados estariam “autorizados a exercer atividade remunerada” no País com base na lei brasileira de refúgio, de 1997. Acrescentou que a mudança estava sendo implementada pelo Departamento de Polícia Federal, em parceria com o Comitê Nacional Para os Refugiados (CONARE), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Julgou que a medida merecia aplausos, por promover a dignidade dessa parcela de estrangeiros que vivem no Brasil, permitindo-lhes o exercício de direitos fundamentais conferidos pela Constituição Federal. 8) Participou ao Colegiado que os governos do Brasil e da Noruega trabalhariam juntos para desenvolver ações de gerenciamento costeiro em território nacional. As experiências e políticas realizadas por ambos foram discutidas na última terça-feira, em Brasília, por representantes das duas nações no workshop sobre gestão marinha integrada. A medida representava o fortalecimento da cooperação internacional entre os governos dos dois países, que já trabalhavam juntos há dois anos, com foco no combate ao desmatamento da Floresta Amazônica e em ações de redução das emissões de gás carbônico na atmosfera. 9) Comunicou que o Conselho de Segurança da ONU decidira, por unanimidade, que os trabalhos da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah) seriam prolongados por mais um ano, até outubro de 2014. Lembrou que Brasil é o país que disponibiliza o maior número de membros para o contingente, com cerca de um mil e quatrocentas pessoas, além de comandar as tropas da ONU desde 2004. O objetivo da Minustah é o de reforçar o desenvolvimento e a estabilidade naquele país caribenho. 10) Registrou que o governo brasileiro manifestara preocupação com os conflitos entre as Forças Armadas de Moçambique e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição. Na última quinta-feira, dia 17, as Forças Armadas haviam atacado a sede da Renamo em Gongorosa, na província de Sofala, região central do país, em resposta a uma emboscada. Adicionou que a Comissão também compartilhava da preocupação do governo brasileiro e seguiria acompanhando de perto esse assunto, por intermédio da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em funcionamento no Colegiado sob a presidência da Deputada Janete Rocha Pietá. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 361/13 - das Sras. Perpétua Almeida e Jaqueline Roriz - que “requer, nos termos regimentais, seja autorizada a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em Seminário promovido pela Confederação Nacional do Comércio, intitulado Relações Comerciais do Brasil com Países Árabes”. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 362/13 - dos Srs. Leonardo Gadelha e Emanuel Fernandes - que “requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para acompanhar a realização do CRUZEX-2013, exercício aéreo multinacional organizado pela Força Aérea Brasileira, nas Bases Aéreas de Natal (RN) e do Recife (PE)”. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Emanuel Fernandes, que colocou em apreciação Requerimento para inclusão extrapauta de matéria na Ordem do Dia (art. 52, §5º, RICD). Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 363/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, e sejam convidados os Comandantes das Forças Armadas Brasileiras, para discutir o Orçamento da União". Discutiu a matéria a Deputada Jaqueline Roriz. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, o Deputado Nelson Pellegrino reassumiu a direção da Mesa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 30 de outubro, às 10 horas, naquele Plenário, com o objetivo de ouvir o Delegado Humberto Ramos Rodrigues, a respeito da Operação Ninfas, desencadeada pela Polícia Federal contra o tráfico internacional de mulheres. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-