CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 192, DE  31-10-2013.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Hugo Motta, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ságuas Moraes e Vanderlei Siraque – titulares; Akira Otsubo, Mendonça Filho, Sibá Machado, Stepan Nercessian, Valtenir Pereira, Vaz de Lima e Washington Reis – suplentes; e Edmar Arruda – não-membro. Deixaram de comparecer os titulares Alexandre Santos, Aníbal Gomes, Edson Santos, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Renato Simões, Wellington Roberto e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da trigésima-sexta reunião da CFFC, realizada em dezesseis de outubro, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Ademir Camilo. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de dezesseis a vinte e dois de outubro, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O deputado Ademir Camilo solicitou que constasse em ata voto de pesar pela morte do locutor de rodeio Aristides Paré. O presidente, em nome da Comissão, se solidarizou com a dor da família do locutor e lamentou a perda para a nossa cultura popular. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 511/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita a realização de audiência com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação”. O presidente retirou de pauta o requerimento, por solicitação do autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 513/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo. O presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício devido à ausência do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 516/13, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”. O presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício devido à ausência do autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 518/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego". O presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício devido à ausência do autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 523/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que "solicita a realização de audiência pública com a presença do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de conselheiro e de presidente do Cade, o fato de ter trabalhado no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente, até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo". O presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício, devido à ausência dos autores. 6 – REQUERIMENTO Nº 524/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que "solicita a convocação do ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico – Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de conselheiro e de presidente do Cade, o fato de ter trabalhado no gabinete do deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo". O presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício, devido à ausência dos autores. 7 – REQUERIMENTO Nº 525/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que "solicita a convocação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico – Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo". O presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício devido à ausência do autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 526/13, do Sr. Edinho Bez, que "convida representantes da direção, docentes e discentes da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União para, em reunião de audiência pública, debater os problemas financeiros que atingem a instituição. O presidente retirou de pauta, de ofício, o requerimento de sua autoria. 9 – REQUERIMENTO Nº 540/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita seja convocado o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de servidores da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR)". O presidente retirou de pauta o requerimento, por solicitação do autor. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 91/09, do Sr. José Carlos Vieira, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi-Telemar". Relator: deputado Washington Reis. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício, devido à ausência do relator. 11 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/10, do Sr. Vanderlei Macris, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartões-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do segundo semestre de 2010". Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento. O presidente retirou a proposição de pauta, de ofício, devido à ausência do relator. 12 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte e a Valec Engenharia, Construção e Ferrovias". (Apensados: PFC 42/2011, PFC 38/2011 e PFC 92/2012). Relator: deputado Akira Otsubo. Relatório prévio: pela implementação desta. Retirada de pauta, a requerimento do relator. 13 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/1, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com vistas à realização de auditoria sobre o montante de recursos investido pelo Governo Federal, inclusive como aditivo, nas obras de reforma do Palácio do Planalto". Relator: deputado Wellington Roberto. Relatório prévio: pela implementação. O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício, devido à ausência do relator. 14 – PROPOSTAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/12, do Sr. Nilson Leitão, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas da União – fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011". Relator: deputado Vaz de Lima. Relatório prévio: pela implementação. O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício, devido à ausência do relator. 15 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/13, do Sr. Mendonça Filho, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas da União – adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias – RJ". Relator: deputado Alexandre Santos.  Relatório prévio: pela não implementação. O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício, devido à ausência do relator. 16 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 111/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo". Relator: deputado Manoel Salviano. Relatório prévio: pelo arquivamento. O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício, devido à ausência do relator. 17 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 126/13, do Sr. Izalci, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal prejudicando a população necessitada". Relator: deputado Manoel Salviano. Relatório prévio: pela implementação desta PFC. O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício, devido à ausência do relator. 18 – REPRESENTAÇÃO Nº 15/12, do Vereador professor Pierre, que "apresenta relatório final, voto do relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos". Relator: deputado Paulo Feijó. Parecer: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão. O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício, devido à ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, trinta de outubro, e encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e um minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 16/10/2013 a 22/10/2013 Lista a ser distribuída na reunião de  23/10 /2013
RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
16/10/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 1347-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 2770/2013-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC 019.516/2013-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata de denúncia contra possíveis ilegalidades ocorridas no âmbito do Pregão Eletrônico 18/2013, a cargo da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), ligada ao Ministério da Justiça, com vistas à aquisição de mobiliário não técnico para onze Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCR) do Sistema de Comando e Controle (SICC), a ser utilizado como principal ferramenta de segurança pública para a Copa do Mundo FIFA de 2014. Retirada a chancela de sigilo no item 9.3 do Acórdão 2770/2013.
17/10/2013	Deputado Ademir Camilo	Of. Nº 340/2013 – Gab/BSB – justifica ausência do deputado em reuniões da Comissão nos dias 8, 9 e 10 de outubro/2013, devido a compromissos políticos partidários.