Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Almerinda de Carvalho - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Aníbal Gomes, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Magalhães, João Magno, Machado, Manoel Salviano, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini e Wladimir Costa - Titulares; Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Fontes, José Militão, Jovair Arantes, Manato, Nelson Bornier e Osvaldo Reis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Herculano Anghinetti, Hermes Parcianello e José Carlos Aleluia. Justificou sua ausência o Deputado Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive a designação do dia doze de março de dois mil e três. A seguir conclamou o plenário a estabelecer alguns procedimentos a serem adotados para os trabalhos da Comissão. Informou sobre os horários das reuniões deliberativas, que serão realizadas todas as quartas-feiras sempre às nove horas e trinta minutos, e que as reuniões de audiências públicas serão realizadas as terças-feiras às quatorze horas e trinta minutos, e/ou as quintas-feiras às nove horas e trinta minutos; que as proposições só serão aceitas as apresentadas em duas vias impressas e com código de barra, ou seja, por intermédio da utilização do sistema de autenticação de documentos da Câmara dos Deputados, conforme Ato da Mesa nº 49/2000; estabeleceu um acordo concernente ao prazo para recebimento das proposições a serem incluídas na pauta e os procedimentos para a apreciação das mesmas, ficando estabelecido que a secretaria da Comissão receberia até às dezoito horas da segunda-feira as proposições a serem incluídas na pauta e que só seriam apreciadas com a presença do autor ou do relator das mesmas; o requerimento que, por duas vezes consecutivas constar da pauta e cujo autor estiver ausente, será retirado da mesma; a inclusão extrapauta de qualquer proposição somente será aceita mediante apresentação de requerimento de um terço de seus membros e aprovado pela maioria absoluta da composição. Comunicou que a convocação e a pauta das reuniões serão enviadas pelo email de cada membro da Comissão às sextas-feiras; a complementação de pauta, quando houver, será enviada na terça-feira e semanalmente será encaminhado aos seus gabinetes, um informativo com todos os avisos recebidos do Tribunal de Contas da União, para conhecimento. Com relação às Subcomissões, o Presidente informou aos parlamentares que a Comissão poderia constituir, dentre seus próprios componentes, até três Subcomissões Permanentes e duas Subcomissões Especiais em funcionamento simultâneo. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação deste Plenário os nomes de Marco Antônio Abrão, Marli Kreis, Gilmara Vieira Rebeque e Taisa Helena da Cruz, para ocuparem o cargo de CNE-15 – Assistente Técnico de Comissão, Adjunto D; e Hugo do Vale Christofidis, Ana Greice Keb Kab Tostes, Roosevelt José Meira Garcia, Sílvia Rosa de Morais Gonçalves Souto, Willian Damasceno de Araújo, Marcos Vinícios Silva Cruz e Adhemar Kemp Marcondes de Moura, para ocuparem os cargos de CNE-14 - Assessor Técnico Adjunto D, nesta Comissão. Aprovados. A seguir passou à apreciação da PAUTA - A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Wladimir Costa – que "solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento de R$ 14,12 bilhões no Orçamento Geral da União de 2003." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wladimir Costa, que ressaltou a importância da matéria. Participaram do encaminhamento os senhores Deputados Eduardo Valverde, Agnaldo Muniz, Manoel Salviano, Orlando Fantazzini, Machado, João Magalhães, Neucimar Fraga e João Fontes. Em votação, o requerimento foi aprovado em forma de convite para audiência conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. 2) REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral/Ministério das Minas e Energia e o Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, para prestarem esclarecimentos, referente às matérias veiculadas no Jornal "O Liberal", no dia 02.03.03 e 04.03.2003, sobre o não pagamento de royalties pela Companhia Vale do Rio Doce." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wladimir Costa, que apresentou as razões do seu requerimento. Participaram do encaminhamento os senhores Deputados João Magalhães, Neucimar Fraga e João Fontes. O autor ponderou as sugestões dadas e solicitou a retirada temporária do mesmo. O senhor Presidente acolheu a solicitação e passou à apreciação do item seguinte. O Deputado Wladimir Costa solicitou a inclusão de um requerimento extrapauta. O Presidente acolheu a solicitação e submeteu-a à apreciação do Plenário que a aprovou. 3) REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita seja convidado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o contingenciamento de R$ 14,12 bilhões no Orçamento Geral da União de 2003." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wladimir Costa, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado Reunião de Audiência Pública para o dia dezoito de março, terça-feira, às quinze horas, no Plenário 2 do Anexo II, com a presença dos Ministros da Fazenda, Antonio Palocci e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, "para prestarem esclarecimentos acerca dos recursos contingenciados do Orçamento de 2003 e o cancelamento de recursos inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores"; e Reunião Ordinária Deliberativa para o dia dezenove de março, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, com pauta a ser divulgada. E para constar, eu, Valéria Olinto Pessoa ________________________, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx