Às dez horas e quarenta minutos do dia doze de março de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zulaiê Cobra - Presidente; João Castelo e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Enéas, Feu Rosa, Heleno Silva, Inácio Arruda, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, João Almeida, José Thomaz Nonô, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Moisés Lipnik, Nice Lobão, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Reginaldo Germano, Tadeu Filippelli, Vadão Gomes e Vittorio Medioli - Titulares; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Paes, Fernando Gabeira, Gonzaga Mota, Itamar Serpa, Jefferson Campos, João Batista, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen, Roberto Magalhães, Vieira Reis e Vilmar Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colombo, Coronel Alves, Francisco Rodrigues, João Herrmann Neto, Miguel Arraes, Neiva Moreira e Zequinha Marinho. Os Deputados Coronel Alves e Francisco Dornelles justificaram suas ausências.   ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 26 de fevereiro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: telegrama do Exmo. Sr. Ministro Nilson Naves, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, cumprimentando-me pela posse no cargo de Presidenta desta comissão; correspondência do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, Sr. Jaime Gama, convidando uma delegação do Congresso brasileiro, com 5 membros, integrada pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para visitar a Assembléia da República de Portugal, durante o primeiro semestre de 2003; Aviso nº 33-sgs-TCU, de 30 de janeiro de 2003, do Exmo. Sr. Presidente Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão nº 36/2003, aprovado pelo TCU, na sessão ordinária do plenário de 29/1/03, bem como dos respectivos relatório e voto que o fundamentam; correspondência da Embaixada da Suiça informando que a Ministra das Relações Exteriores da Suiça, Conselheira Federal Micheline Calmy-Rey, virá ao Brasil em missão de trabalho, chegando dia 20 de março, e solicita encontrar-se com os Presidentes desta Casa e do Senado Federal; correspondência do Sr. Presidente da Associação dos Correspondentes Internacionais de Brasília, Sr. Gerald Jeffris, na qual se refere ao excelente trabalho do Senhor Marcelo Rafael Rech como assessor de imprensa desta Comissão, sob a administração do ex-Presidente Deputado Aldo Rebelo; correspondência do correspondente da Agência Internacional EFE (Espanha) em Brasília, Sr. Manuel Martinez, manifestando felicitações pelo excelente trabalho realizado pelo Senhor Marcelo Rafael Rech, como assessor de imprensa desta Comissão, durante a gestão do ex-Presidente Deputado Aldo Rebelo; correspondência da Embaixada da Suiça, convidando-me para um jantar em honra da Ministra das Relações Exteriores da Suiça, Conselheira Federal Micheline Calmy-Rey, no dia 21 de março próximo; oficio circ. 01/03, do Exmo. Sr. Deputado Givaldo Carimbão, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, comunicando a sua posse na referida Comissão, juntamente com os Deputados Nelson Bornier, Julio Lopes e Luiz Alberto; of. pres.circ.int.nº 02/03-clp, do Exmo. Sr. Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Comissão de Legislação Participativa, cumprimentando-me e aos demais membros da Mesa desta Comissão pela eleição e comunicando sua posse na referida Comissão; of. 071/03, do Exmo. Sr. Deputado Luiz Piauhylino, Segundo Vice-presidente desta Casa, cumprimentando-me e aos demais membros da Mesa desta Comissão pela eleição; correspondência do Sr. Carlos Eduardo Valadares Araújo, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Cultura, em nome do Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil Moreira e de toda sua equipe, parabenizando-me pela eleição para Presidenta desta Comissão; of.pres.nº 11/03, do Exmo. Sr. Deputado Gastão Vieira, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, cumprimentando-me e aos demais membros da Mesa desta Comissão pela eleição e comunicando sua posse na referida Comissão, juntamente com os Deputados Jonival Lucas Júnior, Raquel Teixeira e Lobbe Neto; correspondência da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprimentando-me pela eleição para o cargo de Presidenta desta Comissão; correspondência da União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil encaminhando um relato da situação dos indios e trabalhadores de garimpo, vítimas da Funai e do Ibama; correspondência da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e do Sindicato Nacional da Indústria de Material Bélico, comunicando que em 15 de janeiro próximo passado foi empossado o primeiro Conselho Diretor, eleito em novembro de 2002; telegrama do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, cumprimentando-me pela eleição para a Presidência desta Comissão; correspondência do Exmo. Sr. Embaixador Lahcéne Moussaoui, da República Argelina Democrática e Popular, cumprimentando-me pela eleição para a Presidência desta Comissão; correspondência do Sr. Louis Kuo Ruey Chou, representante do escritório econômico e cultural de Taipei no Brasil, encaminhando cópia do artigo intitulado "Boas Perspectivas para Taiwan". ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre os brasileiros que estão vivendo em condições subumanas em Portugal." Discutiram a matéria os Senhores Deputados José Thomaz Nonô, Pastor Pedro Ribeiro, Lincoln Portela, Ivo José e Leonardo Mattos. APROVADO O REQUERIMENTO;  2 - REQUERIMENTO Nº 16/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "convida o Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Viegas Filho, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos planos e diretrizes do Governo para a Defesa Nacional." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer o envio de convite, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comparecimento a este órgão técnico, do Embaixador do Iraque no Brasil, Senhor Ahmad Alazawi, para discorrer sobre as posições do governo iraquiano em relação à crise entre os EUA e o seu país." RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer seja enviado convite ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, para expor aos membros desta Comissão as iniciativas do governo brasileiro em relação à crise entre os EUA e o Iraque." APROVADO O REQUERIMENTO. Neste momento, a Presidenta convidou para se sentarem a Mesa estudantes da comitiva de jovens estudantes socialistas da Coréia do Norte e concedeu-lhes a palavra.   Na   oportunidade,  cumprimentaram a Presidenta e elogiaram os esforços do Brasil para evitar a guerra. Afirmaram também que a Coréia do Norte tem como princípio a não ingerência nos assuntos internacionais, mas que a península da Coréia encontra-se prestes a participar da guerra. Enfatizaram também a existência de um Tratado Consensual entre a Coréia e os Estados Unidos, com a intenção de evitar a guerra. 5 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Inácio Arruda - que "requer, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, a constituição de Subcomissão Especial sobre o Oriente Médio, destinada a acompanhar o andamento das negociações internacionais que buscam alternativas à guerra e sugerir encaminhamentos políticos por parte do governo brasileiro visando uma solução pacífica dos conflitos nessa região."  RETIRADO DE OFÍCIO; 6 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego e da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de concessão de vistos a estrangeiros para trabalhar no Brasil" . APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de encontro parlamentar bilateral Brasil-México para troca de experiências sobre o Mercosul e o Nafta." RETIRADO DE OFÍCIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "tem como objetivo esclarecer a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre a posição do atual governo e o andamento das negociações para a constituição da Alca." APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer seja oficiado o Ministro das Relações Exteriores para que seja designado um integrante da comissão brasileira junto à ALCA, a fim de comparecer à Comissão de Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as últimas negociações." APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Secretário Nacional Antidrogas, General Paulo Roberto Uchôa, para um relato sobre a política nacional de drogas que será exposta pelo Brasil em reunião da Organização das Nações Unidas - ONU, no mês de abril de 2003". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita seja criada, no âmbito desta Comissão, Subcomissão sobre Comércio Exterior."  RETIRADO DE OFÍCIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro do Turismo, Senhor Walfrido Mares Guia, para discutirmos sobre os projetos e as políticas de turismo nacionais em face do turismo exterior." RETIRADO POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 13 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer reunião de Audiência Pública com o Ministro das Relações Exteriores, Senhor Celso Amorim, para discutirmos sobre a posição do governo brasileiro em relação ao agravamento dos conflitos na Colômbia." APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - da Sra. Maninha - que "requer a promoção e co-patrocínio do I Encontro das Mulheres Parlamentares de Língua Portuguesa." APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 15 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 348/96 - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - (MSC 10/1995) - que "aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados José Thomaz Nonô e Pedro Valadares, em 03/10/2001 RETIRADO PELO RELATOR. PRIORIDADE: 16 - MENSAGEM Nº 733/02 - do Poder Executivo - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia referente à Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol em Combustíveis para Transportes, celebrado em Nova Delhi, em 08 de abril de 2002." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - MENSAGEM Nº 780/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de Setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. ORDINÁRIA: 18 - MENSAGEM Nº 398/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999." RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES PARECER: solicita a obtenção de cópia da ata pertinente às negociações do ato internacional sob análise junto ao Ministério das Relações Exteriores e a manifestação preliminar da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. APROVADO O PARECER. Finda a Ordem do Dia, a Presidenta concedeu a palavra à Deputada Maninha que discorreu sobre a Confederação Parlamentar das Américas, da qual é Vice-Presidenta. Em seguida, o Deputado João Almeida falou sobre o aumento do crime organizado  em todo o Brasil e o importante papel das Forças Armadas no combate ao crime. A Presidenta Zulaiê Cobra informou que tem a intenção de fazer um Seminário conjunto com a Comissão de Segurança Pública, esta Comissão e as Forças Armadas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os membros da Comissão para uma Audiência Pública no dia dezenove de março, às dez horas, com o Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Viegas Filho, e para uma reunião ordinária no dia 20 de março, às dez horas, encerrando a reunião às doze horas e quarenta minutos.  E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.