Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Neuton Lima - que "requer o desarquivamento de Proposição"

REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Marcelino Fraga - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença dos Presidentes da VARIG, e TAM, Srs. Manoel Eduardo Guedes e Daniel Mandelli Martin, respectivamente, com intuito de obter esclarecimentos a respeito da fusão entre as duas companhias aéreas. "

REQUERIMENTO Nº 3/03 - da Sra. Telma de Souza - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil"

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a crise que enfrenta o setor aéreo nacional e, em especial, o acordo operacional e possível fusão das empresas VARIG E TAM"

REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a constituição de Subcomissão para que seja discutida as privatizações nas ferrovias."

REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Seminário."

REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Philemon Rodrigues - que "requeiro, nos termos regimentais, seja convidado o Ministro de Estado dos Transportes para discorrer sobre assuntos de interesse de sua Pasta."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.992/02 - do Poder Executivo - (MSC 493/2002) - que "autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A. e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A."
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA
PARECER: Autoriza a instituição da Companhia Docas de Sepetiba S.A e a cisão da Companhia Docas do Rio de Janeiro S.A