54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2013

Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas e dezoito minutos, no plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Edio Lopes, Flaviano Melo, João Magalhães, Miriquinho Batista, Roberto Teixeira e Severino Ninho - titulares; Carmen Zanotto, Izalci, Marinha Raupp e Professora Dorinha Seabra Rezende – suplentes. Compareceu também o Deputado Costa Ferreira, como não-membro. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Fernando Francischini, Janete Capiberibe, João Campos, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. Os Deputados Mendonça Prado e José Augusto Maia justificaram suas ausências. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado – GAECO – Núcleo de São Paulo, encaminhando cópia do procedimento investigatório criminal, que verifica a existência de possível organização criminosa no eixo Pará-São Paulo, envolvida com tráfico de pessoas para fins de exploração sexual; Ofício da Deputada Antônia Lúcia, justificando ausências no período de 07 a 11 de outubro de 2013, por estar acompanhando a CPI sobre exploração sexual de crianças e adolescentes em Rio Branco, Estado do Acre; Ofício da Deputada Flávia Morais, justificando ausência nas reuniões ordinárias de audiência pública desta CPI, realizadas nos dias 29 e 30 de agosto, e 10 de outubro do corrente ano, por estar participando de compromisso partidário, previamente agendado; Ofício do Sr. Juiz de Direito Titular da Primeira Vara de Inquéritos Policiais, Dr. Pedro Pinheiro Sotero, autorizando e solicitando seja disponibilizado meios para que o Presidente da Comissão proceda oitiva do preso de justiça Roger Rocha, preso em flagrante no aeroporto de Belém, Estado do Pará, quando tentava traficar seis mulheres para o sudeste do país. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação da Sra. LAILA MICKEWAIT, Gestora de Política e Relações Públicas da ONG EXODUS CRY e Deliberação de Requerimentos. O Deputado Luiz Couto, informou que equipamentos de tradução simultânea, inglês/português, de propriedade da Câmara dos Deputados estavam disponíveis a todos, cabendo aos solicitantes fornecer documento de identidade sendo este retido até a devolução do equipamento. Em seguida, convidou para tomar assento à Mesa Sra. LAILA MICKEWAIT e o Senhor TERRY MOSTELLER, administrador e advogado da ONG EXODUS CRY. Antes de passar a palavra à depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para sua explanação. A Sra. LAILA apresentou um slide sobre os seguintes temas: “Combatendo o Tráfico Sexual’; “Tratando Sobre a Prostituição” e Reduzindo a Demanda”. Após a exposição da convidada, deu-se início aos debates. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição para debates, os Deputados Severino Ninho e Luiz Couto, que solicitou à Sra. LAILA MICKEWAIT, que uma cópia do seu relatório fosse colocada à disposição para pessoas que trabalham com crianças e adolescentes. Em seguida, o Deputado Luiz Couto passou à fase de apreciação dos requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convocada a Sra. MAGDA SILVANA GUEDES E SILVA QUEIRÓZ, escrivã do Fórum da Comarca do Barra, na Bahia, para esclarecer fatos acerca de adoções ilegais no interior do Estado da Bahia". Em votação, foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convocada a Sra. CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, escrivã do Cartório de Feitos Criminais, Execução Penais e Infância e Juventude do Fórum Rogaciano Cordeiro de Andrade, na Bahia, para esclarecer fatos acerca de adoções ilegais no interior do Estado da Bahia". Em votação, foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 216/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convocada a Sra. EDITE MARIA DE JESUS, para esclarecer fatos acerca de adoções ilegais no interior do Estado da Bahia". Em votação, foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 217/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico do Sr. Ulisses Gonçalves da Costa, Presidente da ONG Limiar Brasil - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta". Em votação, foi aprovado. O Deputado Luiz Couto passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Severino Ninho, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 5) REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Des. Frederico Neves, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para em audiência esclarecer os casos sobre suspeita de facilitação em adoções ilegais envolvendo Juízes". Em votação, foi aprovado. Após, o Deputado Luiz Couto reassumiu a Presidência e passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. Antes de encerrar os trabalhos, agradeceu a presença de todos, informou ao plenário que na próxima reunião haverá nova eleição para o cargo de Segundo Vice-Presidente, que ficou vago após a mudança de partido do Deputado Fernando Francischini, e, que os parlamentares interessados deverão encaminhar candidatura ao cargo à secretaria da CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e um minuto, o Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.