Às quinze horas e quatorze minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta - Presidente; Edson Santos - Relator; Antonio Imbassahy, Carlos Magno, Edinho Bez, Eli Correa Filho, Eurico Júnior, Jorge Bittar, Luciana Santos, Policarpo e Silas Câmara - Titulares; Celso Jacob, Eduardo Sciarra, Fabio Reis, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Foletto, Roberto Teixeira e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Amauri Teixeira, Francisco Escórcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Marçal Filho e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia  de 9 de outubro. O Deputado Moreira Mendes solicitou a dispensa da mesma. Não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições.  ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente deu início à audiência pública e convidou para compor a Mesa o expositor, Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações e o Deputado Paulo Abi-Ackel, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa. O Sr. Presidente fez considerações sobre a exposição e, durante o debate, concedeu a palavra aos Deputados Edson Santos, Relator, Paulo Foletto, Carlos Magno, Moreira Mendes, Silas Câmara, Paulo Abi-Ackel, Celso Jacob e Jorge Bittar. O Sr. Presidente informou aos presentes que, considerando o iminente início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, interromperia o debate para submeter à votação o REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, com os seguintes convidados: Srs. Zeinal Bava, Presidente da Oi - Telemar Norte Leste S/A; Antônio Carlos Valente, Presidente da Telefônica/Vivo - Vivo S.A; Rodrigo Abreu, Presidente da Tim Brasil - Tim Participações S.A; Carlos Zenteno, Presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S/A; Sérgio Chaia, Presidente da Nextel Telecomunicações S.A; e José Formoso Matínez, Presidente da EMBRATEL". APROVADO.  O Deputado Edson Santos assumiu a direção dos trabalhos e concedeu a palavra aos Deputados Francisco Scórcio, Welinton Prado, Celso Jacob, Silas Câmara e Jorge Bittar.  O Ministro Paulo Bernardo Silva fez as considerações finais. O Sr. Presidente, de ofício, adiou a eleição dos Vice-Presidentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 23, às 14h30, com a seguinte ordem do Dia: Eleição dos Vice-Presidentes; deliberação de requerimentos e audiência pública com representantes das operadoras de telefonia, em plenário a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.