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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 09 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
28/11
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 130/01
- do Sr. Expedito Júnior - que "solicito seja convocado o Sr.
Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a
pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 132/01
- do Sr. Milton Temer e outros - que " Solicita auditoria do
Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento."
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 133/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "Solicita sejam convidados o Sr. Superintendente da Polícia Federal e o Sr. Presidente do Banco Central ou seu Diretor de fiscalização, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o processo de autorização, funcionamento, fiscalização e controle das agências de viagens notadamente com relação às operações de câmbio e evasões de divisas". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: |
| 4 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
7/99
- do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
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| 5 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
48/01
- do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente".
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
52/01 - dos Srs. João Magno e
Ricardo Berzoini - que "propõe que a Comissão de Fiscalização
Fiananceira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação
no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e
juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando
fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados". |