Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia e Sandro Alex - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida e Júlio Delgado. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina. Compareceram como não membros a Deputada Rosane Ferreira e o Deputado Izalci.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia nove de outubro de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Brito. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Izalci apresentou ao Grupo a PEC nº 326 de 2013 que define o caráter nacional como condição para o registro de partido político junto ao TSE.ORDEM DO DIA:O Coordenador anunciou a deliberação sobre o sistema eleitoral. Os Deputados discutiram sobre a melhor forma de deliberar sobre o tema e ficou decidido que haveria varias votações, eliminando-se sucessivamente as propostas menos votadas. Os sistemas propostos são: Lista fechada, Distritão, Sistema atual com mudança no critério de cálculo das sobras, Distrito proporcional nominal regionalizado e Distrital proporcional misto. Manifestaram-se os Deputados Marcelo Castro, Guilherme Campos, Esperidião Amin, Marcus Pestana e Alfredo Sirkis. Os votos favoráveis à admissibilidade de cada proposta foram: Lista fechada, 3 votos; Distritão, 4 votos; Sistema atual com mudança nas sobras, 4 votos; Distrito proporcional nominal regionalizado,  4 votos e Distrital misto, 7 votos. Foi eliminado o sistema de Lista fechada, por ser a proposta menos votada. Teceram considerações sobre o sistema eleitoral os Deputados Rodrigo Maia, Marcelo Castro, Esperidião Amin, Ricardo Berzoini, Alfredo Sirkis, Luciano Castro, Miro Teixeira, Guilherme Campos, Marcus Pestana, Sandro Alex e Leonardo Gadelha. Foi realizada nova votação para os seguintes sistemas: Distritão, proposto pelo Deputado Esperidião Amin; Distrital misto, proposto pelo Deputado Alfredo Sirkis; Proporcional nominal regionalizado, proposto pelo Deputado Marcus Pestana e sistema atual com mudança nas sobras, proposto pelo Deputado Guilherme Campos. Os votos favoráveis a cada proposta foram: Distritão, 2 votos; Distrital misto, 3 votos; Proporcional nominal, 7 votos e Sistema atual com mudança nas sobras, 1 voto. Foram eliminadas as propostas do Distritão e do Sistema atual e foi realizada nova votação com as duas propostas mais votadas. A proposta do sistema Distrital misto recebeu 3 votos favoráveis e a proposta do sistema proporcional nominal regionalizado recebeu 9 votos favoráveis e foi aprovada. Foi esclarecido que as vagas resultantes das sobras do cálculo do quociente eleitoral serão distribuídas para os Deputados mais votados no distrito. Passou-se à deliberação sobre o  financiamento de campanhas eleitorais. Falaram sobre o tema dos Deputados Miro Teixeira, Marcelo Castro, Ricardo Berzoini, Esperidião Amin, Leonardo Gadelha, Alfredo Sirkis, Sandro Alex e Marcus Pestana. O Deputado Antonio Brito teve que se ausentar da reunião e declarou que seu partido é contra o financiamento público. O Deputado Miro Teixeira disse ser contra o financiamento público, porém entende que aqueles que defendem o financiamento público devem apresentá-lo como uma opção e não como uma imposição. O Deputado Marcelo Castro propôs um financiamento misto, no qual os atos partidários teriam financiamento público e os atos individuais do candidato teriam financiamento privado. O Deputado Rodrigo Maia disse ser a favor do financiamento opcional, conforme proposto pelo Deputado Miro Teixeira. O Deputado Ricardo Berzoini propôs o financiamento misto, com o fim do financiamento de pessoas jurídicas e um teto entre 700 a 2000 reais para as doações de pessoas físicas.  O Deputado Esperidião Amin disse concordar com a proposta do Deputado Marcelo Castro, desde que haja limites para os gastos. O Deputado Leonardo Gadelha disse concordar com a proposta do Deputado Marcelo Castro, mas manifestou preocupação com a forma de distribuição dos recursos pelos partidos. O Deputado Alfredo Sirkis popôs o financiamento público por meio do fundo partidário e doações de pessoas juríficas somente para os partidos. As associações da sociedade civil poderiam arrecadar dinheiro para as campanhas, desde que a coleta seja específica para a campanha. As pessoas físicas poderiam doar diretamente para os candidatos. Propôs também limites para as doações. Os partidos teriam que repassar metade do valor arrecadado igualmente para todos os candidatos do partido.  O Deputado Sandro Alex manifestou-se contrariamente ao financiamento público, pela proibição de doação de pessoas jurídicas e limites para doações de pessoas físicas. O Deputado Miro Teixeira manifestou-se pelo cumprimento da Lei nº 9504/97, pelo estabelecimento de limites para os gastos em campanhas eleitorais e propõs que cada partido decida em seu estatuto se deve ou não receber doações de pessoas jurídicas. O Deputado Marcus Pestana  propôs que as doações de pessoas físicas sejam feitas para os candidatos e doações de pessoas jurídicas para os partidos, com distribuição de metade do valor de forma igualitária para todos os candidatos do partido. O Deputado Marcelo Castro esclareceu que, na sua proposta, as pessoas jurídicas só poderiam doar para os partidos e disse ser a favor de um teto de gastos. O Coordenador informou que na próxima reunião serão trazidos os temas já aprovados pelo Grupo e as propostas relativas ao financiamento de campanha eleitoral no formato de proposições legislativas. Na próxima reunião serão deliberados os seguintes temas: financiamento de campanhas, voto obrigatório, tempo de propaganda na TV e rádio, papel do marqueteiro nas campanhas eleitorais, candidatura avulsa, representatividade dos estados da federação e duração dos mandatos dos senadores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e quinta minutos, antes convocando nova reunião para o dia vinte e quatro de outubro às nove horas e trinta minutos no plenário nº 13. E, para constar, eu ________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxx.