LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A - Deliberação de Proposições:

- Anteprojeto de Lei, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que dispõe sobre as práticas de assédio moral e abuso de autoridade no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta. 

Audiência Pública:

Tema: Debater sobre as ações violentas de grupos mascarados, conhecidos como "Black Blocs", nas manifestações populares por todo o país.

Requerimento 69/2013, Dep. Severino Ninho.

Convidados:

• FLÁVIO BRITTO , Diretor da FC Britto Advocacia e Consultoria Jurídica;
  

• ESTHER SOLANO GALLEGO , Professora do Curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo - UNIFESP;
  

• GUSTAVO ROMANO OLIVEIRA , Coordenador do blog "Para Entender Direito" do Jornal Folha de S. Paulo;

• DELMO DE OLIVEIRA ARGULHES, Professor do Mestrado em Ciência Política da UNIEURO.