Às dez horas e dezenove minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Erika Kokay, José Priante e Mendonça Filho - Titulares; Pedro Uczai – Suplente. Compareceram também os Deputados Jesus Rodrigues e Renato Simões, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, João Lyra, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mário Feitoza, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Sergio Guerra, Silas Brasileiro e Vaz de Lima. ABERTURA: O Deputado João Magalhães, Presidente da Comissão de Finanças, iniciou a reunião e, em seguida, passou a direção dos trabalhos para o Deputado Pedro Uczai. No exercício da Presidência, o Deputado Pedro Uczai informou que a audiência destinava-se a debater o “Arrendamento Mercantil (leasing) e a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS)”, resultado da aprovação do Requerimento nº 156/13, de sua autoria em conjunto com os Srs. Deputados Claudio Puty e Afonso Florence. Fazendo uso da palavra, esclareceu aos presentes as razões pelas quais apresentou o requerimento, que resultou na presente reunião. Na sequencia, convidou para que tomassem assento os senhores expositores: Manoel Procópio Júnior, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda; Gilberto Perre, Secretário-Executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); e Gustavo de Lima Cezário, Diretor de Articulação Política e Institucional da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O Presidente deu conhecimento aos presentes dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de estar sendo transmitida “ao vivo” pela TV Câmara. Passando-se às explanações, o Deputado Pedro Uczai concedeu a palavra aos senhores convidados. Encerradas as exposições, o presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados Renato Simões e Jesus Rodrigues, assim como à Sra. Luzia Coppi Mathias, prefeita de Camboriú-SC. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Pedro Uczai concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Deputado Pedro Uczai encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx