Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Francisco Praciano, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Aureo, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Linhares, Mara Gabrilli, Mauro Benevides, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça e Severino Ninho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Onyx Lorenzoni e Weverton Rocha, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados João Bittar, Manoel Salviano, Nilson Pinto e Paulo Rubem Santiago. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno, justificaram suas ausências os Deputados Stepan Nercessian, nas reuniões dos dias dezessete e vinte e quatro de setembro, e primeiro e oito de outubro, em virtude de compromisso político-partidário, por meio do Ofício nº 243/2013; José Linhares, na reunião do dia dez de outubro, em virtude de compromisso político-partidário, pelo Memorando nº 129/2013. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima nona e da quadragésima reuniões, ambas conjuntas com a Comissão de Cultura e realizadas em primeiro de outubro; das quadragésima primeira reunião ordinária deliberativa e quadragésima segunda, quadragésima terceira e quadragésima quarta reuniões ordinárias de audiência pública realizadas, respectivamente, em dois, três, oito e dez de outubro. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Jean Wyllys. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de trinta de setembro a quinze de outubro do corrente: correspondência da Primeira Secretaria; Ofício nº 1034/2013, que remete expedientes em resposta às Indicações nº 4900/13; 4897/13; 4896/13; 4667/13; 4899/13 e 4791/13 de autoria dessa Comissão; oriunda, respectivamente dos PL 6640/13 de autoria do Dep. Welligton Fagundes; PL 519/11 de autoria do Dep. Leonardo Monteiro; PL 1370/07 de autoria do Dep. Filipe Pereira; PL 4234/08 de autoria do Dep. Sandes Junior, PL 7654/10 com PL 883/11 apensado de autoria do Dep. Vicentinho e Luiz Fernando Machado; e do Req. 254/13 de autoria da dep. Alice Portugal. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 326/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 1.981/2011, que estabelece os procedimentos e critérios de que trata o artigo primeiro do Acordo de admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos estados partes do MERCOSUL, promulgado pelo Decreto nº 5.518/2005, relativos aos títulos de pós-graduação e unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências. O autor encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 327/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública, com a presença do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Secretário Executivo do Ministério da Educação; do Senhor Paulo Speller, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; e do Senhor Marco Antônio de Oliveira, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, para participar de Audiência Pública para tratar sobre a expansão da rede federal de ensino". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 328/13 - do Sr. Artur Bruno - que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir a utilização dos Royalties do Petróleo para Valorização dos Profissionais da Educação". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Lelo Coimbra.  Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente informou sobre realização do Seminário Regional do Observatório da Educação em Vitória da Conquista, Feira de Santana  e Salvador/BA, nos dias dezessete e dezoito de outubro. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.032/10 - do Senado Federal - Roberto Saturnino - (PLS 337/2006) - que "altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas". (Apensado: PL 4/2011) Relator: Deputado RAUL HENRY. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CE, e do PL 4/2011, apensado, na forma do substitutivo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Professor Sétimo, Stepan Nercessian, Francisco Praciano, Ângelo Vanhoni, Jean Wyllys, Raul Henry e Professor Sérgio de Oliveira. Em votação, foi aprovado o Parecer. A Deputada Alice Portugal solicitou que fosse apreciado o Requerimento nº 324/2013, de sua autoria. 5 - REQUERIMENTO Nº 324/13 - dos Srs. Alice Portugal e Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na Comissão de Educação para debater o Piso Nacional dos Professores para 2014". A autora encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Os Deputados Jean Wyllys e Francisco Praciano subscreveram o Requerimento. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.706/05 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013) Relatora do Vencedor: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer pela rejeição deste, do PL 3148/2008, e do PL 5530/2013, apensados. Lido o parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Vencedor. Por conseguinte, o Parecer do  Deputado José Linhares, passou a constituir voto em separado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa". Relator: Deputado WALDENOR PEREIRA. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.043/10 - do Senado Federal - Patricia Saboya - (PLS 698/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências". Relator: Deputado PINTO ITAMARATY. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Professor Sétimo e Pedro Uczai. Em votação, foi aprovado o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.094/09 - do Sr. João Campos - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’". Relator: Deputado PROFESSOR SETIMO. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.496/12 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará". Relator: Deputado SEVERINO NINHO. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.125/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a articulação entre as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e as redes públicas de ensino, com vistas à oferta de ensino médio técnico profissionalizante". Relator: Deputado ALEX CANZIANI. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.627/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais". Relatora: Deputada ALICE PORTUGAL. Parecer: pela aprovação. O Presidente designou o Deputado Jean Wyllys relator substituto. Lido o parecer, discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Jean Wyllys, Artur Bruno, Fátima Bezerra e Chico Alencar. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências". Relator: Deputado WALDIR MARANHÃO. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, o o Parecer foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.203/11 - da Sra. Bruna Furlan - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município de Osasco, Estado de São Paulo". Relator: Deputado MAJOR FÁBIO. Parecer: pela aprovação. Não houve discussão. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Presidente designou o Deputado Izalci Relator do Vencedor que manifestou-se pela pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer do Vencedor. Por conseguinte, o Parecer do Deputado Major Fábio passou a constituir voto em separado. Foram retirados de pauta a pedido dos relatores os PL’s 71/11 e 6.516/09. O PL 723/03 foi retirado de pauta a requerimento dos Deputados Raul Henry e Chico Alencar. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e três minutos. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx