Às quinze horas e dois minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Cida Borghetti, Gabriel Chalita, Jean Wyllys, Paulo Ferreira, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira e Stepan Nercessian - Titulares; Carmen Zanotto, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Araújo, Fátima Bezerra, Luciana Santos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira, Weliton Prado e Zezéu Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Costa Ferreira e Sandra Rosado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Marcelo Almeida, Onyx Lorenzoni, Paulo Rubem Santiago e Raul Henry. Justificou a ausência o Deputado Acelino Popó. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 28ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 30 de setembro de 2013. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta registrou a participação do senhor Deputado Marcelo Almeida na Feira do Livro de Frankfurt, na Alemanha, no período de 07 a 11 de outubro, em Missão Oficial. Comunicou o recebimento de convites para os seguintes eventos: lançamento do “Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível” e do “Edital de Acessibilidade em Bibliotecas Públicas”, no dia 16 de outubro, a convite do Ministério da Cultura; Primeiro Fórum “Direitos e Cidadania na visão de crianças e adolescentes Guarani Kaiowá, no dia 22 de outubro, promovido pela OSCIP Imagem da Vida e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República; Cerimônia de Abertura da 1ª Bienal do Livro e Leituras, a convite da Fundação Cultural de Campos Mourão, no Paraná. Registrou o recebimento: de informe do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) sobre a 20º reunião ordinária daquele Conselho, nos dias 16 e 17 de outubro; e, carta aberta de professores, alunos e técnicos do Curso de Conservação e Restauro de Bens Culturais Móveis da Universidade Federal de Pelotas/RS, contra o veto integral da Presidência da República ao Projeto de Lei nº 370/07, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Conservador-Restaurados de Bens Culturais Móveis”. Informou que foram feitas designações de relatorias nos dias 25 de setembro, 04 e 18 de outubro de 2013. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar a apreciação das proposições constantes da Ordem do Dia, a Presidenta comunicou ao Plenário que a Presidência da Casa decidiu pelo acolhimento da Questão de Ordem nº 291/2013, levantada pelo Deputado João Campos na sessão ordinária realizada em 24/04/13, para anular a deliberação da Comissão de Cultura que aprovou o Requerimento nº 12/2003-CCULT, de autoria dos Deputados Jean Wyllys e Fátima Bezerra, de “criação da Subcomissão Especial destinada a tratar dos assuntos afetos à Cultura, Direitos Humanos e Minorias”. A Presidenta esclareceu que a Questão de Ordem acolhida pela Presidência argumenta a impossibilidade de existência da Subcomissão por invadir o campo temático da Comissão de Direitos Humanos. A Presidenta relatou ao Plenário as providências que foram tomadas pela Comissão de Cultura, a partir da apresentação da Questão de Ordem no Plenário da Casa; informou que manifestou-se contrariamente à Questão de Ordem no Plenário, juntamente com o Deputado Jean Wyllys, e que encaminhou resposta escrita à Presidência da Casa, explicitando a transversalidade e relação entre os temas Cultura, Direitos Humanos e Minorias. A Presidenta fez a leitura da decisão tomada pela Presidência da Casa. A Presidenta afirmou que a Decisão da Presidência, extinguindo a Subcomissão, caracterizou invasão da autonomia da Comissão de Cultura, fato nunca antes ocorrido; considerou que a extinção da Subcomissão foi uma decisão política, independente de questões regimentais decorrentes do seu campo temático, tomada à revelia da Comissão de Cultura e dos autores do requerimento de criação da subcomissão. A Presidenta propôs que a Comissão de Cultura reagisse à decisão da Presidência, posicionando-se clara e formalmente pela sua rejeição, com o objetivo de reverter a extinção da subcomissão. O Deputado Jean Wyllys manifestou o seu apoio à proposta de reação apresentada pela Presidenta e disse que a decisão do Presidente não foi decorrente de questão sobre os temas a serem tratados pela Subcomissão. O Deputado Waldenor Pereira solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos que foram adotados pela CCULT em decorrência da apresentação da Questão de Ordem em Plenário. A Presidenta fez um relato sobre os procedimentos e fatos ocorridos após a apresentação da Questão de Ordem. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende defendeu a necessidade de posicionamento firme da Comissão de Cultura contra a decisão tomada, por ferir a autonomia de todas as Comissões Técnicas da Casa, que também deveriam manifestar-se.  O Deputado Nilmário Miranda opinou pela apresentação de Recurso contra a Decisão da Presidência. O Deputado Evandro Milhomen posicionou-se favoravelmente à apresentação de recurso contra a decisão e propôs uma manifestação política em defesa da autonomia da Comissão de Cultura. Manifestando sobre a decisão, o Deputado Gabriel Chalita defendeu a autonomia das Comissões e colocou-se à disposição para discutir a questão com o Presidente da Casa. O Deputado Paulo Ferreira opinou sobre a forma de tratamento do assunto com o Presidente da Casa. O Deputado Waldenor Pereira propôs que o assunto fosse tratado, inicialmente, questionando a Presidência sobre a invasão da autonomia da Comissão, em termos administrativos e regimentais. A Presidenta consultou o Plenário, obtendo a anuência de todos os membros, para a adoção das seguintes providências pela Comissão de Cultura: apresentação de Recurso contra a Decisão da Presidência; manifestação política em defesa da autonomia das Comissões, mobilizando outros presidentes de Comissões Técnicas; e, agendamento de audiência para discussão da matéria com o Presidente da Casa. A Presidenta registrou a presença em Plenário de representantes do Fórum dos Secretários de Cultura da Baixada Fluminense, senhora Fernanda Braga, Secretária de Cultura de São João do Meriti, e senhor Wagner de Almeida, Secretário de Cultura de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.   ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.541/09 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 33/2009) - que "inscreve o nome do Senador Pinheiro Machado no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Professor Sérgio de Oliveira proferiu sem parecer. Não havendo inscritos para a discussão, passou-se à votação da matéria, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.025/95 - do Sr. Aldo Arantes - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispondo sobre a administração de arquivos públicos federais, relacionados à repressão política". (Apensados: PL 1150/1995, PL 463/2003 e PL 2649/2003) RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.025/95 e dos PL's nºs 1.150/95, 463/03 e 2.649/03, apensados. O Deputado Nilmário Miranda proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados Stepan Nercessian, Waldenor Pereira, José Stédile, Nilmário Miranda, Paulo Ferreira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Jandira Feghali. Acatando sugestões dos demais membros, o Deputado Nilmário Mirando proferiu NOVO PARECER: PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.025/1995, DO PL 1.150/1995, DO PL 463/2003, E DO PL 2649/2003, APENSADOS. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A PRESIDENTA DECLAROU A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.025/1995, DO PL 1.150/1995, DO PL 463/2003, E DO PL 2649/2003, APENSADOS. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/09 - do Sr. Vicentinho - que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revista em quadrinhos nacionais". RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado José Stédile proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para a discussão, submeteu´se a matéria a votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.706/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca". EXPLICACAO DA EMENTA: Para divulgar a importância do registro de marcas pelas empresas brasileiras. RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.439/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.771/11 - do Sr. Emiliano José - que "inscreve os nomes de Carlos Marighella e Luiz Carlos Prestes no "Livro dos Heróis da Pátria"". (Apensado: PL 2857/2011) RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/2011 e do PL 2.857/2011, apensado. Por sugestões dos senhores membros, o Relator, Deputado Nilmário Miranda, proferiu NOVO PARECER, PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.771/2011 E DO PL 2.857/2011, APENSADO. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Presidenta DECLAROU A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1.771/2011 E DO PL 2.857/2011, APENSADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "declara o "Encontro para a Consciência Cristã", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Deputado Waldenor Pereira proferiu seu parecer. Não havendo inscrito para manifestação, a matéria foi submetida à votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.562/12 - do Sr. Jose Stédile - que "institui o Dia Nacional do Empregado Sindical". RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA. PARECER: pela aprovação. O Relator, Deputado Nilmário Miranda, proferiu seu parecer. Aberta a discussão, manifestou-se o Deputado José Stédile. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.794/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 4795/2012) RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.794/12 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.903/12 - da Sra. Luiza Erundina e outros - que "inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas". RELATOR: Deputado NILMÁRIO MIRANDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilmário Miranda proferiu seu parecer. Não havendo membros inscritos para discussão da matéria, passou-se à votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.276/13 - do Sr. Acelino Popó - que "institui o Dia Nacional do Boxe" RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu seu parecer, que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.978/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o inciso V do art. 1º da Lei n º 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação. O Deputado Stepan Nercessian proferiu seu parecer. A Presidenta concedeu a palavra à autora da PL 5.978/13, Deputada Sandra Rosado, que fez a defesa de sua proposição e solicitou o apoio dos membros da CCULT para a aprovação da matéria. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes de encerrar a reunião, a Presidenta concedeu a palavra ao Deputado Stepan Nercessian registrou, com pesar, o falecimento do cenógrafo e artista plástico Fernando Pamplona, destacando sua importância na luta pela regulamentação da profissão de ator, atuando como liderança do Sindicato dos Artistas e membro do Conselho Fiscal do Retiro dos Artistas. O Deputado Jean Wyllys registrou a perda de Gabriela Leite, fundadora da grife Daspu, destacando sua condição de uma das primeiras militantes do movimento das profissionais do sexo no Brasil; afirmou que, com o trabalho criativo das mulheres da grife, o trabalho desenvolvido pela Daspu se inseria na economia criativa, tema da Comissão de Cultura. A Presidenta solidarizou-se, em nome da Comissão de Cultura, à manifestação dos Deputados Stepan Nercessian e Jean Wyllys. A Presidenta encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para as seguintes reuniões: Seminário em Homenagem aos 10 anos do Jornal Brasil de Fato, terça-feira, 22 de outubro, ás 14h30, no Plenário 10; e, Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, 23 de outubro, às 14h30, no mesmo local. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.