CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 401/13 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, o senhor José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para debater o assunto "Navegação nos Rios da Região Amazônica".


2 -

REQUERIMENTO Nº 412/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de audiência pública para debater os impactos da redução das vazões do Rio São Francisco, à jusante da Barragem de Sobradinho, nos demais usos múltiplos das águas e no ecossistema fluvial".


3 -

REQUERIMENTO Nº 413/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita ao Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, que informe a esta Comissão a situação fiscal, junto à Receita Federal, dos clubes de futebol que participam do campeonato brasileiro das séries A e B".


4 -

REQUERIMENTO Nº 414/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de um "coffee-break" por ocasião do encerramento dos trabalhos das Subcomissões criadas no âmbito da CINDRA".


5 -

REQUERIMENTO Nº 415/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de mesa-redonda para tratar das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no contexto energético do Brasil".


6 -

REQUERIMENTO Nº 416/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL 3.711/2012, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.405/03 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 206/2003) - que "institui o ano de 2005 como o "Ano de Defesa da Soberania Nacional sobre a Amazônia Brasileira".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela rejeição deste.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.320/09 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 249/2003) - que "concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 4.760/12 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 142/2008) - que "acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais".
RELATOR: Deputado PLÍNIO VALÉRIO.
PARECER: pela rejeição.