Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 7.546/13 - da Sra. Manuela D'ávila - (PL 4715/1994) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 8.644/13 - do Líderes e outros - (PL 1376/2003) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 8.774/13 - do Sr. José Guimarães e outros - (PL 6446/2013) - que "requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social".

RECURSO Nº 140/12 - do Sr. Alex Canziani - (PL 5120/2001) - que "contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 6.397/13 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 441/2012) - que "altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 01/10/2013.
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução), em 02/10/2013.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 15/10/2013.
Discussão em turno único, em 01/10/2013.
Discussão em turno único, em 02/10/2013.
Discussão em turno único, em 15/10/2013.
Discussão em turno único, em 16/10/2013.

PROJETO DE LEI Nº 2.020/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.332/03 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2857/2004 (Apensados: PL 6665/2006 e PL 4896/2009), PL 3854/2004, PL 5959/2005 (Apensado: PL 6810/2006), PL 7284/2006, PL 1017/2007, PL 3969/2008, PL 4821/2009 e PL 7937/2010 (Apensado: PL 201/2011))
EXPLICACAO DA EMENTA: Regulamenta o parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 238/13 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências". (Apensado: PLP 275/2013)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Prioridade:

PROJETO DE LEI Nº 4.715/94 - do Poder Executivo - (MSC 663/1994) - que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.232/92 - do Senado Federal - Josaphat Marinho - (PLS 173/1991) - que "dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências" (Apensados: PL 592/1999, PL 1439/1991 (Apensados: PL 192/1991, PL 750/1991, PL 1539/1991, PL 2065/1991 (Apensado: PL 3406/2012), PL 2741/1992, PL 6045/1990 (Apensados: PL 276/1991 e PL 506/1991), PL 2735/1992 e PL 2270/2011), PL 2937/2000, PL 3779/1997 (Apensado: PL 6446/2013), PL 4667/1998 (Apensado: PL 3562/2004), PL 5322/2009 (Apensados: PL 1112/2011, PL 2450/2011 e PL 3523/2012) e PL 1744/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 5.250, de 1967.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.