A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 2.622/2011 e rejeitou os PLs n.ºs 1.248/2011 e 2.698/2011, apensados, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iracema Portella, que apresentou complementação de voto. O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Felipe Bornier e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes; Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Francisco Chagas, Iracema Portella, Ivan Valente, José Chaves, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Antônia Lúcia, Augusto Coutinho, Deley, Isaias Silvestre, Mendonça Prado e Nilda Gondim.

Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente