A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 3.745/2012, nos termos do Parecer do Relator Substituto, Deputado Ricardo Izar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Felipe Bornier e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes; Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Francisco Chagas, Iracema Portella, Ivan Valente, José Chaves, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Antônia Lúcia, Augusto Coutinho, Deley, Isaias Silvestre, Mendonça Prado e Nilda Gondim.

Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente