CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária   ATA DA QUADRAGÉSIMA-OITAVA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE ELEIÇÃO, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2013   Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando Torres, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Adrian, Afonso Hamm, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Washington Reis – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eduardo da Fonte, Luiz Argôlo e Simão Sessim, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Dimas Fabiano, Fátima Pelaes, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Luiz Fernando Machado e Rose de Freitas. ABERTURA: alcançado o número regimental, o Deputado José Rocha, Segundo Vice-presidente da Comissão, no exercício da Presidência, declarou iniciada a Reunião e submeteu à apreciação do Plenário da Comissão as atas das reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia nove. O Deputado Luiz Fernando Faria solicitou dispensa da leitura das atas em questão, tendo obtido a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão e, uma vez realizada a votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou que o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Casa, havia declarado vagos os cargos de presidente e de primeiro vice-presidente desta Comissão, em face da renúncia, na data de ontem, do Deputado Eduardo da Fonte ao cargo de Presidente deste Órgão Técnico, para assumir a titularidade da Liderança do Partido Progressista – PP; e em decorrência da troca de partido por parte do Deputado Luiz Argôlo, razão por que ambos deixaram de figurar como membros desta Comissão. O Deputado José Rocha esclareceu que, em face do exposto, o Presidente da Casa havia determinado o procedimento de nova eleição para aqueles cargos, nos termos do art. 40, Parágrafo Primeiro, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Presidente em exercício anunciou, então, que se procederia naquele momento à nova eleição, nos termos regimentais, com vistas à escolha de sucessores para os cargos de presidente e de primeiro vice-presidente da Comissão, anteriormente ocupados pelos Deputados Eduardo da Fonte e Luiz Argôlo, respectivamente. ELEIÇÃO: inicialmente, o Deputado José Rocha anunciou que, em conformidade ao exarado pelo art. 7º do Regimento Interno da Casa, a eleição para presidente e primeiro vice-presidente far-se-ia por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta de membros deste Colegiado. Em seguida, o Segundo Vice-presidente solicitou a compreensão dos membros presentes no sentido de que permanecessem no Plenário da Comissão até ao termo da Reunião, e comunicou que, anteriormente ao início do processo de votação, havia recebido e considerado registrada a indicação do Deputado José Otávio Germano, PP/Rio Grande do Sul, para o cargo de presidente; e do Deputado Gladson Cameli, PP/Acre, para o cargo de primeiro vice-presidente. Nesse momento, o Presidente em exercício registrou a presença em Plenário do Deputado Estadual Pedro Westphalen, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a quem convidou a tomar assento à Mesa. Ato contínuo, o Presidente em exercício explicou que a indicação registrada seria submetida a votos em Chapa Única e disponibilizada na cabine de votação; que haveria cédula em branco na cabine citada, para a hipótese de o votante optar por essa alternativa; que a chamada se faria nominalmente, por partido ou bloco partidário; e que na medida em que fossem chamados, os senhores membros deveriam assinar a folha de votação e, de posse da sobrecarta, dirigirem-se ao local de votação para inserir em envelope próprio a cédula selecionada, que deveria ser depositada na urna designada para esse fim. Após haver esclarecido que somente se procederia à chamada dos senhores suplentes em caso de ausência dos titulares dos respectivos partidos ou blocos parlamentares, o Deputado José Rocha convidou o Deputado Luiz Fernando Faria para auxiliar os trabalhos, na qualidade de Secretário, e proceder à chamada nominal dos votantes. Iniciada a chamada nominal, procedeu-se à votação. Votaram vinte e sete deputados, quais foram: Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Gladson Cameli, José Otávio Germano, José Rocha, Luiz Alberto, Marcos Montes, Mário Negromonte, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Sandes Júnior, Vander Loubet – Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Aline Corrêa, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer, Paulo Abi-ackel e Vanderlei Siraque, Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente em Exercício solicitou ao Secretário que se fizesse a escrutinação, de maneira a se verificar coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas. O Deputado José Rocha informou que o número de sobrecartas coincidia com o de votantes, tendo passado à apuração de votos. Encerrada a apuração, proclamou-se o resultado: os Deputados José Otávio Germano e Gladson Cameli receberam vinte e sete votos para presidente e primeiro vice-presidente, respectivamente, tendo ambos sido declarados eleitos. O Segundo Vice-presidente convidou, então, o Deputado José Otávio Germano para assumir a Presidência da Comissão de Minas e Energia nesta Sessão Legislativa, tendo-o declarado empossado. Concedida a palavra ao Presidente empossado, este procedeu aos cumprimentos e agradecimentos pertinentes. Empossado o Deputado Gladson Cameli, este também cumprimentou os presentes e agradeceu a corroboração recebida. Manifestaram-se em apoio ao Senhor Presidente e ao Primeiro Vice-presidente empossados os Deputados Luiz Fernando Faria, Alexandre Santos, Simão Sessim, Eduardo da Fonte, Arnaldo Jardim, Mário Negromonte, Afonso Hamm, José Rocha e Marcos Montes. Em meio aos discursos proferidos pelos parlamentares em questão, o Senhor Presidente foi substituído na condução dos trabalhos pelos Deputados Marcos Montes e Afonso Hamm, tendo reassumido a Presidência da Comissão antes do encerramento das manifestações citadas. O Senhor Presidente anunciou que deixaria de apreciar a Ordem do Dia, bem como de realizar a audiência pública agendada para o momento seguinte ao do encerramento desta Reunião. O Deputado Luiz Fernando Faria externou sua insatisfação em face da recusa dos expositores convidados de comparecer à audiência pública em questão, que pretendia discutir a licitação realizada pela Petrobras para contratar a construção, operação e fretamento de vinte e oito sondas de perfuração destinadas ao Pré-Sal, em atendimento ao Requerimento nº 274/2013, de autoria dos Deputados Alexandre Santos, Luiz Fernando Faria, Guilherme Mussi, Missionário José Olímpio, Fernando Jordão, Márcio Junqueira e Luiz Fernando Machado. Facultada a palavra ao Deputado Alexandre Santos, este solicitou ao Senhor Presidente gestões no sentido de que se fizesse inaugurar a fotografia do Deputado Simão Sessim na galeria de fotografias dos ex-presidentes da Comissão, situada neste plenário. O Senhor Presidente assegurou que em breve agendaria o evento, não somente para inauguração da fotografia do Deputado Simão Sessim, como também para a dos Deputados Luiz Fernando Faria e Eduardo da Fonte, ex-presidentes deste Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/11 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Weliton Prado - que "para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009". (Apensado: Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011) Relator: Deputado Marcio Junqueira. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011, apensado. O Parecer não foi apreciado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 – do Senado Federal – Delcídio do Amaral – (Projeto de Lei do Senado Federal nº 351/2011) – que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo. O Parecer não foi apreciado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 130/13 – do Sr. George Hilton – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para a concessão à empresa VALE S/A da Licença de Operação da Estrada de Ferro Carajás". Relator: Deputado Luiz Fernando Faria. Relatório Prévio: pelo arquivamento. O Parecer não foi apreciado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 798/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.462/2011). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. O Parecer não foi apreciado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.751/12 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Onofre Santo Agostini - que "institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em vias públicas e em ambientes residenciais e comerciais". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Parecer não foi apreciado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.789/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre". Relator: Deputado César Halum. Parecer: Pela Rejeição. O Parecer não foi apreciado. ENCERRAMENTO: o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e quarenta e nove minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a reunião deliberativa ordinária agendada para a próxima quarta-feira, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.