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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
09h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
28/11
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 52/01 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "solicita seja convocados o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a respeito da possível privatização da REPAP - Refinaria Alberto Pasqualini." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 53/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "solicita sejam convidados os Senhores Pedro Parente, Presidente da Câmara de Gestão da crise de Energia, Francisco Gros, Presidente do BNDES; Gilmar Mendes, Advogado. Geral da União a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o governo federal e as distribuidoras de energia que provê aumento de tarifas e concessões de emmpréstimos pelo BNDES para distribuidoras." |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 54/01 - do Sr. Moreira Ferreira - (PL 1534/1999) - que "requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, momente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.138/01
- do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL."
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