Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Eduardo Azeredo – Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Urzeni Rocha, Vitor Paulo e Walter Feldman – Titulares; Arnon Bezerra, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Ivan Valente, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Mendonça Filho, Raul Henry, Rodrigo de Castro e Rubens Bueno – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Alfredo Sirkis, Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho e Zequinha Marinho. Justificaram suas ausências os Deputados João Ananias e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 33ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 9 de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) registrou que, no último dia 10, participara de café da manhã oferecido pelo Comandante do Exército, General de Exército Enzo Martins, com a presença de vários Deputados, muitos deles da Comissão, de Senadores e de vários oficiais da Força Terrestre. Na ocasião, foram apresentados os principais projetos estratégicos do Exército Brasileiro e o orçamento para 2014, com destaque para o desenvolvimento de tecnologias e aquisições de materiais voltados à modernização da Força Terrestre. No encontro, ressaltara-se, também, a necessidade de ampliar os níveis de recursos disponíveis para investimento, de sorte a não prejudicar a sua continuidade e manutenção de compromissos já assumidos. Registrou, também, que participara, na manhã daquele dia, de café da manhã oferecido pelo Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, com a participação de parlamentares da Casa e do Senado Federal e de oficiais daquela Força. Na oportunidade, foram apresentados os principais projetos estratégicos da Força Aérea e ainda os aportes orçamentários indispensáveis à manutenção deles e à implementação de novos. Parabenizou Marinha, Exército e Aeronáutica pela realização de encontros institucionais, os quais têm propiciado aos parlamentares conhecer a realidade, as necessidades e os grandes projetos na área da defesa nacional. 2) Informou que, entre os dias 18 a 20, iria participar da sessão solene de inauguração da sede permanente do Parlamento Latino-Americano – Parlatino e da sua Vigésima Nona Assembleia Ordinária, no marco da Vigésima Terceira Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, as quais devem ocorrer na Cidade do Panamá. Julgou que a inauguração da sede do Parlatino era uma vitória de todos que sempre acreditaram e apostaram na integração do continente latino-americano, guiada não apenas por enlaces comerciais, mas também pela união de valores democráticos, humanistas, culturais, históricos e ambientais. Informou que o Parlatino contava, no momento, com 22 países membros e se firmava cada vez mais como um importante mecanismo de concertação político-regional, vocacionado a promover e a estimular o diálogo democrático, articular experiências e promover a assistência recíproca entre os parlamentos nacionais nas diversas áreas de desenvolvimento institucional. 3) Participou ao Colegiado que, na última quinta-feira, o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recebera delegação chefiada pelo Vice-Presidente da União Europeia para Assuntos de Indústria e Empreendedorismo, Antonio Tajani. Na reunião, foi discutido o fortalecimento da cooperação industrial entre o Brasil e a União Europeia, com foco na indústria de alta tecnológia, na inovação, na internacionalização de pequenas e médias empresas e na padronização. 4) Registrou, com satisfação, a declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia, Salman Khurshid, que naquela terça-feira, em Brasília, afirmara que a nação indiana apoiava o Brasil na criação de um marco civil internacional para a Internet. O assunto havia sido um dos temas tratados em encontro do Ministro Khurshid com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo. 5) Comunicou que a Comissão apoiava e se colocava à disposição da Polícia Federal no intento de obter esclarecimentos do ex-funcionário da empresa Booz Allen Hamilton, contratada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, Edward Snowden, autor das denúncias de espionagem contra o governo norte-americano. De acordo com o Diretor de Inteligência da Polícia Federal, José Alberto de Freitas Legas, o contato com Snowden seria “fato determinante para o prosseguimento do inquérito” que é preparado pelo órgão. O Presidente Nelson Pellegrino relembrou que a Comissão continuava aguardando retorno do governo russo sobre o pedido para entrevistar Snowden sobre as denúncias de espionagem. 6) Acrescentou que o protagonismo do Brasil na promoção da integração regional e na ampliação dos direitos de residência e mobilidade dos migrantes dos países do Mercosul haviam sido os principais pontos abordados pelo Brasil no Segundo Diálogo de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontecera em Nova Iorque. Em nome do governo brasileiro, o Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, enfatizara também o aprofundamento dos mecanismos de proteção, integração e reinstalação de refugiados. 7) Registrou que, no último dia 3 de outubro, fora comemorada a data nacional da Alemanha e, no dia 12, da Espanha. 8) Informou que, nos termos do artigo 50, inciso II, letra “b”, do Regimento Interno, haviam sido realizadas as seguintes designações de relatoria, no dia anterior: ao Deputado Nelson Pellegrino, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290, de 2013; ao Deputado Arnaldo Jardim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.291, de 2013; à Deputada Benedita da Silva, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.292, de 2013; ao Deputado Geraldo Thadeu, o Projeto de Lei nº 6.092, de 2013; e, ao Deputado João Ananias, o Projeto de Lei nº 6.454, DE 2013. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 356/13 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer a ampliação do escopo temático do Requerimento nº 271/13, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária de 22/05/13 desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com vistas a contemplar outros aspectos relevantes relacionados à política de comércio exterior do Brasil". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 357/13 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.300, de 2013, do Sr. Junji Abe, que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assume a direção dos trabalhos a Deputada Perpétua Almeida. 3 - REQUERIMENTO Nº 358/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Nota Oficial em apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), órgão da ONU que começou a operar em 1950 para assistir aos cinco milhões de refugiados palestinos". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 359/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do seu Secretário, para participar de visitas técnicas, na França, a empresas integrantes do programa PROSUB de submarinos e a outras instalações da indústria naval daquele país, no período de 26 de outubro a 02 de novembro deste ano". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 360/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar e debater o quadro atual e o futuro das relações econômicas e políticas na América do Sul, as perspectivas para o Mercosul e o Acordo do Pacífico, bem como a Unasul". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse instante, reassume a direção dos trabalhos o Deputado Nelson Pellegrino. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.722/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". Relator: Deputado Claudio Cajado. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Eduardo Azeredo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ocorrer na próxima terça-feira, dia 22 de outubro, às 14 horas e 30 minutos, em Plenário a ser definido, com o objetivo de ouvir o novo negociador brasileiro para questões climáticas junto a ONU; 2)     Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer na próxima quarta-feira, dia 23 de outubro, às 10 horas, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-