Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima - Presidente; Mauro Benevides e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Danilo Forte, Dr. Grilo, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Enio Bacci, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcos Rogério, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Paulo Maluf, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Ademir Camilo, Artur Bruno, Chico Alencar, Daniel Almeida, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Eduardo Azeredo, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Hugo Leal, João Lyra, Jose Stédile, Luciano Castro, Márcio Macêdo, Nazareno Fonteles, Oziel Oliveira, Pastor Marco Feliciano, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara, Walter Tosta e Zezéu Ribeiro - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Francisco Escórcio, Iriny Lopes, João Paulo Cunha, José Mentor, Leonardo Picciani, Marcelo Almeida, Márcio França, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Roberto Freire, Vicente Candido e William Dib. O Sr. Presidente anunciou que se encontra sobre a mesa Requerimento de Inversão dos itens da pauta da Ordem do Dia, do Deputado Marcos Rogério. Encaminhou favoravelmente o Deputado Marcos Rogério e, contrariamente, o Deputado Alessandro Molon. O Sr. Presidente registrou presença dos Representantes dos Conselhos Tutelares das Unidades Federativas. Fez Comunicação de Liderança, o Deputado Eduardo Sciarra, Líder do PSD. Orientaram as bancadas os Deputados Luiz Couto, pelo PT; Chico Alencar, pelo PSOL; e Esperidião Amin, pelo PP. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. Solicitou verificação de votação o Deputado Eleuses Paiva, que foi deferida pelo Sr. Presidente. O Presidente procedeu à chamada nominal. Os Deputados Eliseu Padilha (PMDB), Luiz Couto (PT), Sandra Rosado (PSB), Arnaldo Faria de Sá (PTB) Lourival Mendes (PCdoB) e Sarney Filho (PV) comunicaram obstrução dos referidos partidos. Votaram sim os Deputados Willian Dib, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Onofre Santo Agostini, Sérgio Zveter, Esperidião Amin, Jorginho Melo, Benjamin Maranhão, Ronaldo Fonseca, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, André Moura, Leonardo Gadelha – titulares; Reinaldo Azambuja, Dilceu Sperafico – suplentes. Votaram não os Deputados Luiz Carlos, Luiz de Deus e Vieira da Cunha - titulares. Feita a contagem, às onze horas e dez minutos, o Sr. Presidente anunciou que a votação não atingiu o quórum mínimo. Em consequência, por motivos regimentais, passou-se ao encerramento da Reunião. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, vinte e dois de outubro, às catorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.