Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia quinze de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Presentes os senhores deputados: Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Nelson Meurer, Nilson Leitão e Raimundo Gomes de Matos – Titulares; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto – Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os deputados Humberto Souto e Luiz Nishimori. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Alceu Moreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião destinava-se a “debater a isenção do PIS/COFINS para a cadeia produtiva da erva-mate”, objeto do Requerimento n.º 437/13, de autoria dos deputados Alceu Moreira - PMDB/RS e Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG. O Presidente esclareceu que o consumo da erva-mate é uma cultura que se espalhou pelo Brasil, sendo utilizada por todas as classes sociais, sobretudo as mais pobres, e especialmente na região Sul em que se consome o chimarrão; mas, apesar disso, a produção da erva não é objeto de uma política de governo específica, tendo sido substituída por outros produtos agrícolas. O Presidente destacou a presença dos senhores: Jorge Gustavo Birck, representando o presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado de Santa Catarina; e Adriana Mascarenhas, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul. Após, o Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convocou para compor a Mesa os senhores: JOÃO ANTÔNIO F. SALOMÃO, coordenador-geral para pecuária e culturas permanentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ALEXANDRE GUILHERME GUIMARÃES DE ANDRADE, assessor técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representando o Ministério da Fazenda (MF); ANTÔNIO DA LUZ, economista-chefe do Sistema FARSUL; IGNÁCIO MARIA CARRAU SUPPARO, presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Paraná; ALFEU STRAPASSOM, presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Rio Grande do Sul; e PAULO CESAR BENITES, presidente do Sindicato da Indústria do Mate no Estado de Mato Grosso do Sul. Prosseguindo, o Presidente concedeu-lhes a palavra para suas manifestações iniciais. João Antônio F. Salomão informou que, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), houve uma redução em torno de trinta por cento da área de plantio da erva-mate; e que isso, talvez, tenha ocorrido em face do desestímulo causado pelo preço e pela concorrência com a soja. Argumentou que se há uma queda na oferta e a demanda permanece a mesma, naturalmente, ocorre um aumento no preço final do produto; por isso, o MAPA tem desenvolvido diversos programas de custeio, por meio de linhas de financiamento, para fomentar a produção da erva. Alexandre Guilherme Guimarães de Andrade informou que esse assunto tem sido debatido no Ministério da Fazenda (MF) desde meados de 2010. Afirmou que as contribuições de PIS e COFINS são direcionadas, e que o fato de serem não cumulativas acarretou uma situação complicada para a agricultura, cuja solução perpassa pela redução de ônus tributário à zero para a erva-mate, mas que, porém, toda redução tributária prevista no orçamento para o exercício de 2013 já foi realizada; assim, o enquadramento fiscal é, hoje, o único entrave para o MF atender à demanda do setor. Antônio da Luz afirmou que, segundo a Emater, houve um aumento no preço de mercado do produto, e que a estabilidade é muito importante num setor dessa grandeza. Sugeriu a criação de um Fundo público-privado, nos moldes do café. Argumentou que a erva-mate compete em termos de rentabilidade com o fumo, tendo em vista que o Brasil é signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, e o incentivo à substituição da produção de fumo por erva-mate seria uma boa alternativa para o cumprimento dessa convenção. Alfeu Strapassom apresentou a estrutura, a relevância – social e econômica – e os gargalos de produção do setor ervateiro no Brasil. Jorge Gustavo Birck apresentou um quadro da alíquota do ICMS nos quatro Estados produtores de erva-mate e concluiu que as necessidades do setor são: uma política nacional que inclua tributariamente a erva-mate como item da cesta básica, isentando-a de PIS e COFINS, com abertura de crédito agrícola e garantia ao produtor; e a criação de uma Câmara Setorial e de um Fundo Nacional de Desenvolvimento da erva-mate. Paulo Cesar Benites informou que as indústrias, hoje, não estão conseguindo repassar ao mercado a margem do aumento do custo de produção, o que acarretará, a médio prazo, o fechamento de algumas indústrias e a redução da oferta do produto. Não havendo deputados inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Mário Augusto Ribas do Nascimento, membro da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (FAMURS). Prosseguindo, o Presidente passou a palavra ao senhor Alexandre Guilherme Guimarães de Andrade para sua manifestação final, o qual explicou que o alto custo de produção da erva não se dá por conta da tributação de PIS e COFINS, haja vista a isenção dos insumos agrícolas e o regime especial de tributação das máquinas agrícolas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _______________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Alceu Moreira, _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.