Às quatorze horas e trinta minutos do dia quinze de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Angelo Agnolin - Presidente; Rosinha da Adefal - Titular; Afonso Florence, Dr. Ubiali, Guilherme Campos e Mandetta – Suplentes. Compareceram também os Deputados Andre Moura, Erika Kokay, João Magalhães, Nelson Marchezan Junior e Paulo Foletto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Carlos Roberto, Edson Pimenta, João Maia, José Augusto Maia, Luis Tibé, Marcelo Matos, Miguel Corrêa, Renan Filho, Renato Molling, Renzo Braz, Ronaldo Zulke, Sueli Vidigal, Valdivino de Oliveira, Vinicius Gurgel e Walter Tosta. Justificou a ausência o Deputado Cláudio Puty. ABERTURA: o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado João Magalhães, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a presente Reunião de Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação dos Requerimentos, de iniciativa dos Deputados Afonso Florence e Dr. Ubiali, nºs 114/13 da CDEIC e 215/13 da CFT e tinha como objetivo discutir a “Desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios”, matéria objeto da PEC 115/2011 do Senado Federal. Em seguida, o senhor Presidente convidou para sentarem-se à mesa, na qualidade de expositores, o senhor JOÃO HAMILTON RECH, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; o senhor NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo - SINDUSFARMA; o senhor  PAULO HENRIQUE FRACCARO, Presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos Odontológicos, Hospitalares, e de Laboratórios – ABIMO; o senhor HENRIQUE UCHIÓ TADA, Presidente Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – ALANAC; e o senhor GILCEU SERRATO, Diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde. Após composta a mesa, o presidente passou a condução dos trabalhos ao  Deputado Dr. Ubiali, que explicou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra por vinte minutos, nesta ordem, aos senhores Gilceu Serrato; Henrique Uchió Tada; Paulo Henrique Fraccaro; Nelson Mussolini e João Hamilton Rech. Finalizadas as exposições, o Presidente, em exercício, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Angelo Agnolin, que deu início aos Debates. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Ubiali, Mandetta e Paulo Foletto. Após os debates, o coordenador dos trabalhos passou a palavra novamente aos palestrantes para que pudessem responder às indagações dos parlamentares e tecer suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, Angelo Agnolin, encerrou a presente reunião às dezesseis horas e quarenta e três minutos, antes convocando os senhores Parlamentares para o Ciclo de Palestras “Hora do Debate CDEIC” seguido de reunião ordinária a ser realizada amanhã, quarta-feira, dia dezesseis de outubro, às 9 horas neste plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Dr. Ubiali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.