Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia quinze de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Efraim Filho e Hugo Leal. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Enio Bacci, Guilherme Campos, Junji Abe, Lourival Mendes e Paulo Freire - Titulares; Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Major Fábio, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico e William Dib – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico das Verduras, Costa Ferreira e Hugo Leal, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Leite, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, João Campos, Keiko Ota, Otoniel Lima e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Deputado Efraim Filho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12, que "Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, definindo regras gerais para o funcionamento do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil", em cumprimento aos Requerimentos nº 195/12, dos Deputados Efraim Filho (DEM/PB) e Alexandre Leite (DEM/SP); nº 258/13, dos Deputados Efraim Filho (DEM/PB) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e nº 268/13, do Deputado Efraim Filho. Para melhor acomodar os convidados, o Presidente informou que seriam formadas duas mesas e convidou para compor a primeira o Professor Doutor Carlos Frederico da Cunha Cavalcanti, do Instituto de Ciências Exatas e Biológicas da Universidade Federal de Ouro Preto/MG; João Elias Cardoso, ex-Diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio; Renato Martini, Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI; e Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos, representante do Ministério da Justiça. Ato contínuo, registrou a presença dos senhores André Garcia, Procurador-Chefe do ITI e José Alexandre Pereira Araújo, Diretor de Gestão de Negócios da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Na sequência, concedeu a palavra aos convidados. Terminadas as exposições, o Deputado Hugo Leal e o Senhor Marco Juliatto, Diretor de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, levantaram algumas questões sobre as quais os convidados discorreram. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente convidou para compor a segunda mesa os Senhores Marcos Monteiro, Presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo; Israel Aureliano da Silva Neto, Gerente Executivo de Identificação Criminal do Instituto de Perícia da Paraíba; e Pedro Alves, especialista em processamento de dados e tecnologia da informação; e, após conceder a palavra ao primeiro expositor, solicitou ao Deputado Hugo Leal que assumisse momentaneamente a condução dos trabalhos. O Senhor Marcos Monteiro, após discorrer sobre o tema, convidou o Senhor José Alexandre Pereira Araújo, Diretor de Gestão de Negócios da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo a esclarecer detalhes técnicos sobre a apresentação. Ao término das exposições, o Deputado Efraim Filho teceu considerações sobre a elaboração do parecer e, excepcionalmente, concedeu a palavra ao Senhor Nazareno Feitosa, da Associação dos Papiloscopistas da Polícia Federal. Uma vez mais, o Senhor Marcos Monteiro fez uso da palavra. Por fim, o Presidente agradeceu aos convidados e a todos os que participaram da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Efraim Filho encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 16 de outubro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Efraim Filho __________________ e Hugo Leal __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .