54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2013

Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e treze, às nove horas e quarenta e seis minutos, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente. Por se tratar de viagem da CPI a outro Estado, a Comissão é representada apenas por alguns parlamentares, assim não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio, Marcio Junqueira, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Severino Ninho e Sibá Machado. Os Deputados Flávia Morais e José Augusto Maia justificaram suas ausências. ABERTURA: A audiência pública teve início às nove horas e quarenta e seis minutos com abertura pelo Presidente, tendo tomado assento à Mesa o Sr. Deputado LUIZ COUTO. O Presidente da CPI, Deputado Arnaldo Jordy, agradeceu a presença de todos e iniciou as oitivas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação dos Senhores(as) ELIAS MATTAR ASSAD, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Paraná; ARISTÉIA MORAES RAU, representante do Movimento Nacional das Crianças "Inadotáveis"; Jornalista JOICE HASSELMANN; JEFFERSON LUÍS BIANCOLINI, Advogado; MARIA RIVONETE DOS SANTOS; LUÍS VALDIR SANTOS, filho de Antonio e Maria Rivonete Santos; ANTONIO EVERALDO DOS SANTOS; MESAEL CAETANO SANTOS, Advogado; ALINE MANZATTO, Delegada de Polícia do Núcleo de Proteção à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, representando o Dr. RIAD BRAGA FARHAT, Diretor-Geral da Polícia Civil do Paraná. Indagado pelo Sr. Presidente da CPI durante a oitiva acerca da possibilidade de abertura do seu sigilo telefônico, o Sr. Antonio Everaldo concordou com a quebra do sigilo telefônico para fins da investigação, assinando termo de autorização nesse sentido. O Deputado Estadual VALDIR LUIZ ROSSONI, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e a Dra. ANA PAULA AMARO DA SILVEIRA, Juíza da 2ª Vara Civil - Capital, Foro Central - Florianópolis – SC, justificaram ausência. Foram convidados, mas não compareceram os Senhores: Vereador FRANCISCO COSTA, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; Dr. CID MARCUS VASQUES, Secretário de Estado da Segurança Pública; Dr. FABIAN SCHWEITZER, Juiz de Direito Substituto de 2º Grau; Dra. HELEN CRYSTINE CÔRREA SANCHES, Promotora de Justiça - Procuradoria-Geral de Justiça, Florianópolis - SC; DPF ROSALVO FERREIRA FRANCO, Superintendente Regional da Polícia Federal do Estado do Paraná; Dr. JULIANO JOSÉ BREDA, Presidente da OAB/PR; STELLA MARIS MACHADO NATAL, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Paraná; MARLENE DA LUZ BUBINHESKI, Presidente do Conselho Tutelar de São João do Triunfo - PR; CRISTIANE NORONHA, Conselheira Tutelar da Criança e do Adolescente em Curitiba; ANA PAULA GRECHAKI HALILA, Assistente Social da Casa Lar de São João do Triunfo; e, MAURO SÉRGIO CAMPOS DE SOUSA, São João do Triunfo - PR. ENCERRAMENTO: Às onze horas e trinta e seis minutos o Presidente anunciou o término da Audiência Pública, antes informando acerca dos encontros que aconteceriam na parte da tarde com os Exmos. Srs. Desembargadores GUILHERME LUIZ GOMES e LAURO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO, respectivamente Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção no Paraná – CEJA. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.