Às quinze horas e vinte minutos do dia oito de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Luiz Alberto e Gabriel Guimarães. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Fábio Souto, Fernando Ferro, Jaime Martins, José Priante, Luiz Alberto, Paulo Foletto, Ronaldo Zulke e Silvio Costa - Titulares; Arnaldo Jardim, Gorete Pereira, Hugo Leal, José Otávio Germano, Lira Maia, Magda Mofatto e Nelson Meurer – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Carlos Magno, Chico Alencar, Cleber Verde, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Guilherme Campos, João Carlos Bacelar, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Mário Heringer, Mário Negromonte, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Sergio Guerra e Vitor Penido.  ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 16ª Reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado José Priante. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente informou ao Plenário sobre: 1) comunicação do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que justifica a ausência do parlamentar às reuniões realizadas nos dias um e dois de outubro do corrente, por motivo de licença médica para tratamento de saúde; 2) correspondência da Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que informa sobre a impossibilidade de comparecimento a esta audiência pública, para a qual foi convidada; 3) comunicação do Ministério da Justiça, que informa sobre a impossibilidade de indicar representante para esta audiência pública; 4) decisão da presidência sobre o Requerimento nº 54/13, do Sr. Wandenkolk Gonçalves, que solicita a extensão do prazo para o relator apresentar seu parecer, fixando a data de seis de novembro de dois mil e treze, na qual os membros da Comissão Especial poderão discutir e votar o parecer com maior conhecimento da matéria. Ao proferir a decisão, o Presidente esclareceu que, nos termos do art. 52, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tal pedido é de iniciativa exclusiva do Relator do projeto, exceto se esgotados todos os prazos da Comissão para a apresentação do seu parecer. A despeito de não ter amparo regimental, Sua Excelência frisou a pertinência do requerimento e afirmou que a condução dos trabalhos da Comissão vai ao encontro da proposta do Deputado Wandenkolk Gonçalves. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre “O Direito de Propriedade no Âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração”, atendendo ao Requerimento nº 38/13, do Sr. Marcos Montes; e deliberação de requerimentos. O Presidente iniciou a Ordem do Dia pela audiência pública, convidando para compor a Mesa os expositores Telton Elber Correa, Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Anaximandro Doudement Almeida, Assessor Técnico da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária – CNA; Rinaldo Mancin, Diretor de Assuntos Ambientais e Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM; e, com a aquiescência do Plenário, José Munhós, Procurador da República no Espírito Santo. Na sequência, concedeu-lhes a palavra nessa ordem. Seguindo a lista de inscrições, manifestaram-se os Deputados Marcos Montes e Cesar Colnago. Posteriormente, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. Durante os debates, havendo número regimental, foi submetido ao Plenário o Requerimento nº 55/13, do Sr. José Priante, que “Requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região". Por sugestão do Presidente, acatada pelo Autor, foi substituída a expressão “uma audiência pública” por “um Encontro Regional”. Após a defesa do Autor, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocou Reunião de Audiência Pública para ao dia quinze de outubro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.