Às quinze horas e oito minutos do dia oito de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara, com a presença dos Deputados Artur Bruno e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Costa Ferreira, Francisco Praciano, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer e Professora Dorinha Seabra Rezende - Titulares; Eduardo Barbosa, Iara Bernardi, Margarida Salomão e Severino Ninho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, Celso Jacob, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, George Hilton, Glauber Braga, João Bittar, Lelo Coimbra, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Justificou a ausência o Deputado Stepan Nercessian. O Primeiro vice- Presidente, Deputado Artur Bruno assumiu a presidência e declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 15/2011, que estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira, objeto do Requerimento nº 296/2013, de sua autoria e de autoria do Deputado Angelo Vanhoni. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa o Deputado Angelo Vanhoni – autor do Requerimento de Audiência Pública e relator do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2011, e os Senhores BINHO MARQUES - Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC; CARLOS EDUARDO SANCHES - Assessor Educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; PAULO SCHMIDT - Secretário Adjunto da Educação do Paraná e Conselho Nacional de Secretário de Educação – CONSED. Formada a Mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião e apresentou as regras a serem obedecidas na condução dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra ao primeiro requerente para realização da Audiência Pública, Deputado Ângelo Vanhoni. O Presidente passou a palavra, para exposição, aos convidados, Senhores Binho Marques, Paulo Schmidt e Carlos Eduardo Sanches. Na fase de debates, o presidente passou a palavra aos Deputados Angelo Vanhoni e Francisco Praciano. Antes de encerrar a reunião, o presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Solicitou ao Deputado Angelo Vanhoni que encerrasse a reunião em nome dos membros da Comissão. O Deputado Angelo Vanhoni discorreu sobre o tema objeto da reunião e agradeceu a presença de todos. O Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta e oito minutos.  O inteiro teor da reunião foi gravado e filmado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrarem o acervo documental desta reunião, e poderão ser degravados mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Artur Bruno, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.