Às dez horas e trinta e sete minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida, Íris de Araújo – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena e Walter Feldman – Titulares; Antonio Brito, Arnaldo Jardim, Dr. Rosinha, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, João Ananias e Raul Henry – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Dr. Luiz Fernando, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Urzeni Rocha, Vitor Paulo e Zequinha Marinho. Justificaram as ausências os Deputados Hugo Napoleão e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 31ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 25 de setembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 32ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 2 de outubro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) registrou que, no último dia 2, os Deputados Damião Feliciano e Jaqueline Roriz representaram a Comissão no seminário parlamentar de alto nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em Paris e destinado a apresentar o atual panorama da economia mundial, questões relativas ao mercado de trabalho, evasão fiscal, migração, e ainda promover o intercâmbio de percepções entre parlamentares de diversos países membros e não membros da Organização. 2) Informou que, no último dia 3 de outubro, comitiva composta por parlamentares da Comissão, assessores da Casa e do Ministério da Defesa, oficiais da Força Aérea Brasileira e pelo Embaixador da Ucrânia no Brasil participou de missão oficial ao centro de lançamento de Alcântara, localizado no estado do Maranhão. Ponderou que o valor do conhecimento acumulado nas pesquisas e no desenvolvimento do centro teria de ser corretamente avaliado no momento das decisões sobre destinação e contingenciamento de recursos orçamentários. Acrescentou que o País não  poderia arriscar a sofrer perdas nas conquistas tecnológicas no campo aeroespacial, componente fundamental para a segurança e a defesa nacional e, particularmente, o centro de lançamento de Alcântara, que busca espaço no concorrido mercado aeroespacial de US$ 300 bilhões ao ano no mundo. Aduziu que investir na capacidade aeroespacial brasileira era extremamente valioso e necessário. Avaliou que também estaria em jogo a credibilidade internacional do País, uma vez que o acordo com a Ucrânia obriga o Brasil à contraparte nos investimentos do projeto de lançamento de foguetes da classe Cyclone. Durante a visita oficial a Alcântara, foi possível verificar as obras interrompidas e a preocupação dos técnicos com o futuro desse projeto fundamental. O Presidente também agradeceu ao Ministério da Defesa e à Força Aérea Brasileira que, com competência e profissionalismo, haviam organizado e viabilizado aquela importante missão oficial. 3) Informou que a Presidência recebera com muita preocupação e indignação mais uma denúncia de espionagem patrocinada por governo estrangeiro a comunicações eletrônicas e telefônicas do País, referindo-se à denúncia revelada pela imprensa, no último final de semana, que dava conta de que a agência de inteligência do Canadá violara o sistema de comunicação do Ministério de Minas e Energia, órgão detentor de informações estratégicas para o desenvolvimento energético e mineral do país. Julgou que a denúncia evidenciaria que as interceptações feitas pelos países anglo-saxões, capitaneadas pelos Estados Unidos, teriam como principal foco a obtenção ilegal de informações de caráter econômico, e não a salvaguarda da segurança daqueles países, como a princípio havia justificado o Presidente Barak Obama. Manifestou repúdio a mais uma ação de agressão à soberania do País e externou empenho no acompanhamento de perto das ações já anunciadas pelo governo brasileiro, com vistas a cessar os atos de intrusão denunciados. 4) Informou que a Comissão recebera reposta de Requerimento de Informação encaminhado no mês anterior ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, por meio do qual se indagara sobre quais providências estariam sendo tomadas visando à adesão do Brasil à Convenção Internacional Sobre o Cibercrime, prevista na convenção de Budapeste, e eventuais providências na área de segurança digital. Em resposta, o Ministério da Defesa informara que não estava inserida na sua competência institucional a internalização de acordos internacionais, cabendo ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a avaliação dos tratados, acordos ou atos internacionais relacionados à segurança cibernética, razão pela qual não dispunha de elementos para responder quanto à adesão do Brasil à citada convenção. Em relação às providências que estavam sendo tomadas para a promoção da segurança digital no País, o Ministério informara que estava em plena execução a Política Cibernética de Defesa, aprovada pela Portaria nº 3.389, de 21 de dezembro de 2012. Em consonância com a mencionada política, destacara a implantação progressiva do Centro de Defesa Cibernética sob a coordenação do Exército Brasileiro e de outras ações alinhadas com a Estratégia Nacional de Defesa, inclusive, algumas delas, com emprego dual (civil e militar). 5) Registrou que o Brasil fora reeleito membro do Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para o período 2013-2016. O país havia recebido 160 votos de um total de 173 possíveis entre os países do grupo I. Julgou que o resultado, a exemplo do processo eleitoral que elegera o diplomata brasileiro Roberto Azevedo para a Diretoria-Geral da OMC, refletia o protagonismo do Brasil no cenário mundial e o seu peso político nos fóruns internacionais. 6) Reforçou convite a todos os membros do colegiado para participar de café da manhã a ser oferecido pelo Comando do Exército no dia seguinte, às 8 horas, no Gabinete do Comandante, localizado no Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano. O Comando da Aeronáutica também convidara a Comissão para participar de café da manhã, na quarta-feira seguinte, dia 16 de outubro, às 8 horas, que deve ter lugar no Gabinete do Comandante, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco M, 8º andar. Comunicou que, nos dois eventos, seriam apresentados os principais projetos e ações estratégicas das Forças Militares, de interesse do País e da sociedade. 7) Destacou que especialistas em guerra eletrônica das Forças Armadas estariam reunidos até o dia seguinte, quinta-feira, 10, para discutir aspectos de tecnologia e emprego em operações conjuntas no IV Encontro de Guerra Eletrônica de Defesa (EGED), evento organizado pelo Ministério da Defesa, no Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica, em Salvador, BA. No encontro, Marinha, Exército e Aeronáutica iriam apresentar a situação atual da atividade de guerra eletrônica em suas áreas e discutir sobre diversos temas, como a guerra cibernética, exercício conjunto de guerra eletrônica, entre outros temas. 8) Ainda no campo da defesa, registrou que  seria realizado, entre os dias 15 e 17 de outubro, em Salvador, BA, o “I Seminário Zopacas - Segurança e Vigilância do Tráfego Marítimo, Busca e Salvamento”. O evento contaria com oficinas de trabalho da qual participariam militares, brasileiros e estrangeiros, da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas). Eles apresentariam procedimentos operacionais de sucesso, promovendo o intercâmbio de experiências e de técnicas.  9)     Destacou que, no último dia 1º de outubro, comemorara-se a data nacional da China, que marca a fundação da República Popular da China, ocorrida em 1949. 10) Informou que, nos termos do artigo 50, inciso II, letra “b”, do Regimento Interno, fora realizada, na semana passada, a  designação de relatoria ao Deputado Leonardo Gadelha, para o Projeto de Lei nº 6.300, de 2013. Em seguida o Presidente facultou a palavra aos Deputados: Jaqueline Roriz, que comunicou resultado de sua missão oficial à OCDE; Nelson Marquezelli, que cumprimentou o Presidente da Comissão, o Ministério da Defesa e a FAB pela oportunidade de participar da missão a Alcântara; Eduardo Azeredo, que reforçou a necessidade de se proporcionarem recursos e de se vencerem os empecilhos para a continuação do mencionado projeto em Alcântara; e Claudio Cajado, que reiterou pedido para agendamento de audiência com as Ministras Miriam Belchior e Gleisi Hoffmann, para discutir aspectos relacionados a suas pastas com o projeto Alcântara Cyclone Space. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 354/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer a participação da CREDN nos eventos “Rio Clima”, a realizar-se no período de 28 a 29 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro, e no “Fernando de Noronha Carbono Zero”, que terá lugar nas cidades de Recife e de Fernando de Noronha, entre os dias 31 de outubro a 2 de novembro de 2013". Discutiu a matéria o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 355/13 - do Sr. Henrique Fontana - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Governo Russo, por intermédio da sua Embaixada em Brasília, sugerindo àquele Governo que autorize a cidadã brasileira Ana Paula Maciel, detida na cidade russa de Murmansk, a responder ao processo judicial em liberdade". Discutiram a proposição os Deputados Alfredo Sirkis, Jaqueline Roriz, Emanuel Fernandes, Claudio Cajado e Nelson Pellegrino, que manifestaram apoio à iniciativa. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Henrique Fontana pediu ao Presidente que fosse agendada audiência com o Embaixador da Federação Russa no Brasil, para que a Comissão pudesse entregar a moção e estabelecer diálogo sobre o assunto. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 50/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Québec, celebrado em Brasília, em 26 de outubro de 2011". Relator: Deputado Alfredo Sirkis. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ELEIÇÃO PARA O CARGO DE TERCEIRO VICE-PRESIDENTE (ART. 40, §1º E §2º, RICD): Nesse momento, o Presidente comunicou que, em conformidade com o que prevê o Regimento Interno em seu artigo 40, parágrafos 1º e 2º, seria realizada eleição para o cargo de Terceiro Vice-Presidente do Colegiado, cuja vacância ocorrera em decorrência da mudança de partido do seu então ocupante, Deputado Urzeni Rocha. Esclareceu que a Comissão, na forma do Ato da Mesa Nº 87/2013, era composta de trinta e três deputados titulares, com igual número de suplentes. Conforme decisão na Questão de Ordem nº 545/05, “as eleições nas Comissões devem observar os requisitos previstos no art. 7º, do Regimento Interno (eleição dos membros da Mesa), subsidiado pelo artigo 39, parágrafo 3º, devendo processar-se em escrutínio secreto, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão, considerando eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, em segundo escrutínio, o Deputado que obtiver a maioria simples, incluídos os votos em branco e descontando-se os nulos”. Comunicou que, a partir daquele momento, não seriam mais aceitas alterações na composição da Comissão. Informou que a Presidência havia recebido e considerado registrada, em face de acordo de lideranças partidárias, a seguinte indicação, que seria submetida a votos dos membros da Comissão, em chapa única, disponível na cabine de votação – para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais; e que estariam disponíveis, na cabine de votação, cédulas em branco para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, caso a escolha do votante não recaísse no nome indicado. Após esclarecer sobre os procedimentos para a votação, convidou o Deputado Geraldo Thadeu para auxiliar os trabalhos, na qualidade de secretário. Encerrada a votação, convidou o Deputado Geraldo Thadeu para proceder à escrutinação, verificando a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas. Informo que o número de sobrecartas coincidia com o de votantes: 19 num total de 19. Encerrada a apuração, proclamou o resultado para o cargo de Terceiro Vice-Presidente: Deputado Eduardo Azeredo, com 19 votos. Diante do resultado apurado, declarou eleito e empossado no cargo de Terceiro Vice-Presidente da Comissão o Deputado Eduardo Azeredo, a quem concedeu a palavra. Também usaram da palavra os Deputados Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá e Damião Feliciano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a se realizar naquele dia, às 17 horas, na sala da Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ocorrer na próxima terça-feira, dia 15 de outubro, às 14 horas e 30 minutos, naquele Plenário, com o objetivo de debater o projeto de lei nº 5.655, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências; 3) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro, às 10 horas, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-