Relatório:

Apresentação do Relatório Final do Grupo de Trabalho - Contaminação por Chumbo.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/13 - do Sr. Severino Ninho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os casos de suicídio de policiais federais".

REQUERIMENTO Nº 81/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que requer a realização "com urgência de Audiência Pública, em Rio Branco/Acre, no sentido de esclarecer todos os fatos lamentáveis que ocorreram no assalto com reféns que aconteceu em uma Casa Lotérica, no dia 10/10/2013".

REQUERIMENTO Nº 82/13 - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidas as autoridades policiais e judiciárias dos Estados do Pará e do Maranhão sobre a autoria do assassinato de crianças na cidade de Altamira/PA entre os anos de 1989 a 1993".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.411/11 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989".
EXPLICACAO DA EMENTA: Descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de aceitar ou efetuar cerimônias ou pessoas em desacordo com suas crenças e liturgias.
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Enio Bacci, em 02/10/2013.

PROJETO DE LEI Nº 5.370/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Cria mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado.
RELATORA: Deputada LILIAM SÁ.
PARECER: pela aprovação.