Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 356/13 - da Sra. Jaqueline Roriz - que requer a ampliação do escopo temático do Requerimento nº 271/13, aprovado na Reunião Deliberativa Ordinária de 22/05/13 desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com vistas a contemplar outros aspectos relevantes relacionados à política de comércio exterior do Brasil.

REQUERIMENTO Nº 357/13 - do Sr. Geraldo Thadeu - que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.300, de 2013, do Sr. Junji Abe, que amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nº 11.961, de 2 de julho de 2009. 

REQUERIMENTO Nº 358/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que requer, nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Nota Oficial em apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), órgão da ONU que começou a operar em 1950 para assistir aos cinco milhões de refugiados palestinos.

REQUERIMENTO Nº 359/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do seu Secretário, para participar de visitas técnicas, na França, a empresas integrantes do programa PROSUB de submarinos e a outras instalações da indústria naval daquele país, no período de 26 de outubro a 02 de novembro deste ano.

REQUERIMENTO Nº 360/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para analisar e debater o quadro atual e o futuro das relações econômicas e políticas na América do Sul, as perspectivas para o Mercosul e o Acordo do Pacífico, bem como a Unasul.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.722/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". 
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.