| LOCAL: Anexo II, Plenário 03 HORÁRIO: 14h30min |
| A - |
Sugestões: |
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SUGESTÃO
Nº 36/11 - do Sindicato Nacional dos
Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - que "sugere Projeto de
Lei para estimular a contratação de ex-detentos e detentos em regime
semiaberto por empresas que prestam serviços à Administração Pública"
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| 2 - |
SUGESTÃO
Nº 42/12 - do Sindicato das Empresas
Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário,
Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros - que "sugere
Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico
de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis
do setor". |
| 3 - |
SUGESTÃO
Nº 66/13 - da Associação Brasil Legal -
que ""Sugere Proposta de Emenda à Constituição que dá nova redação ao
artigo 2º, aos incisos XLIII e LXXIII do artigo 5º e aos artigos 31, 70 e
73, caput e §2º, e acrescenta alínea "c" ao inciso LXXII do artigo 5º,
inciso LXXIX ao artigo 5º e inciso VIII ao artigo 206 da Constituição
Federal de 1988"". |
| 4 - |
SUGESTÃO
Nº 76/13 - do Sindicato dos
Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de
Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que
"sugere Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro
de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências"".
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| 5 - |
SUGESTÃO
Nº 92/13 - da Associação Brasileira dos
Mutuários da Habitação - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a
alteração de dispositivos da Lei n. 4.591, de 1964, para tornar
obrigatória a instituição do patrimônio de afetação nas incorporações
imobiliárias". |