Às nove horas e quarenta e três minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniram-se a Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da Saúde Pública, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Bruna Furlan, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, João Ananias, Lauriete, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; Danilo Forte, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Henrique Fontana, Jefferson Campos, Jô Moraes, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos e Roberto de Lucena - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jordy, Dr. Jorge Silva e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Lael Varella, Mário Heringer, Nazareno Fonteles e Pedro Henry. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Grilo e José Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 454, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi, aprovado por esta Comissão, para "Debater a matéria objeto do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, de autoria da  Comissão de Legislação  Participativa, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências"", tendo como convidados os Senhores Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública; Deputado Nazareno Fonteles, Relator do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi, que "Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012"; André Luiz de Oliveira, Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Ronald Ferreira dos Santos, Coordenador Nacional do Movimento "Saúde +10"; Rodrigo Fontan, Representante da  Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.  Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados incritos para interpelar os  convidados poderiam fazê-los estritamente sobre o assunto da exposição facultadas a réplicas e as tréplicas pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Manifestaram-se os Senhores Deputados Darcísio Perondi, Lincoln Portela, Toninho Pinheiro, Jô Moraes, Carmen Zanotto, Paulo Rubem Santiago, Osmar Terra, César Colnago, João Ananias, Rogério Carvalho e Nazareno Fonteles. Manifestaram-se também os seguintes presentes: Jurandir Frutuoso, Sec. Executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde - CONASS; Maria S. Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Mariza, Representante da Sociedade Civil; Clóvis, Pastoral Conselheiro - RS; Junéia, Representante da CUT; Abraão Nunes, Representante da Central Única dos Populares; Ubiraci Matilde, Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde - CONASS/BA e do Fórum Nacional das Mulheres Negras; Neirton, Presidente do Conselho Estadual do Tocantins - RO; Rui Guilherme, Representante do Conselho Estadual - AM; e Haroldo Pontes, Secretário adjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde - CONASS - CE. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os presentes para  retornarem, à esta Casa, no dia vinte e seis de novembro, data em que será realizado o Seminário em comemoração aos vinte e cinco anos do Sistema Único de Saúde. ENCERRAMENTO: Às doze horas e quarenta e quatro minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Deliberativa Extraordinária a realizar-se hoje, dia nove de outubro, a seguir, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando  o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu _________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.