Às dez horas e cinco minutos do dia dez de outubro de dois mil e treze, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luíza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini e Sandro Alex - Titulares. Compareceu também o Deputado Nelson Marquezelli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Luciano Castro e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 19 de setembro de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Esperidião Amin. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador apresentou as ideias mais populares votadas em enquete promovida pelo e-Democracia e disse que o portal já tem mais de cento e noventa mil visualizações. ORDEM DO DIA: O Coordenador informou que o prazo do Grupo de Trabalho foi prorrogado até o final de outubro, uma vez que não houve reunião nas duas últimas semanas. O Deputado Esperidião Amin ponderou sobre a necessidade de se rediscutir a duração dos mandatos, em função da não votação do mandado dos senadores. Ficou decidido que esse tópico será discutido antes da votação sobre sistema eleitoral. Na discussão dos temas, usaram da palavra os Deputados Alfredo Sirkis, Antônio Brito, Cândido Vaccarezza, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luíza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini e Sandro Alex. Foram aprovados os seguintes temas: 1) Referendo: a proposta de reforma política que vier a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, no formato de proposta de emenda constitucional, deverá passar por referendo popular; 2) Cláusula de desempenho partidário: a) Para facilitar a criação de novos partidos, o número de assinaturas necessárias para a criação de um partido político será de 0,25% dos votos válidos da última eleição para a Câmara dos Deputados, o que equivale a metade do quantitativo atual; b) Para ter acesso ao tempo de televisão e rádio, fundo partidário, liderança, espaços físicos e recursos do parlamento (Câmara e Senado Federal) o partido deverá ter uma votação de, pelo menos, 3% do total de votos válidos em eleição para a Câmara dos Deputados e 3% em pelo menos 9 unidades da federação. Aprovado, com voto contrário do Deputado Sandro Alex; c) Na eleição seguinte, a cláusula de 3% de votos válidos em nove unidades da federação passa a ser de 4% e, na eleição posterior, sobe para 5%; 3) Cláusula de desempenho individual do candidato: para ser eleito, o candidato a cargo proporcional deverá ter uma votação de pelo menos 10% do quociente eleitoral do respectivo Estado. Aprovado, com voto contrário do Deputado Cândido Vaccarezza; 4) Fidelidade partidária: manutenção das regras atuais relativas à fidelidade partidária; 5) Prazo de filiação : o prazo mínimo de filiação partidária para qualquer pessoa que queira se candidatar a um cargo eletivo, independente de profissão ou cargo, será de seis meses. O coordenador abriu a discussão sobre o voto obrigatório, sobre a possibilidade de candidatura avulsa e sobre a necessidade de mudança na propaganda eleitoral na televisão. O Deputado Miro Teixeira solicitou que fosse registrado que ele não apóia ideias, uma vez que o poder legislativo não deve apresentar teses e sim discutir e votar leis. Disse que defende o voto facultativo, a candidatura independente, o plebiscito para a reforma eleitoral e que o mandato não pertence ao partido e sim à pessoa eleita pelo povo. O Coordenador informou que na próxima reunião haverá deliberação sobre voto obrigatório, sistema eleitoral, financiamento de campanha, limites de gastos, além dos recursos sobre  a duração do mandato e reeleição. Disse que no dia vinte e quatro de outubro serão apresentadas aos membros do Grupo as proposições referentes aos temas aprovados, para que sejam aprovadas e entregues ao Presidente da Câmara. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e dezessete minutos, antes convocando nova reunião para o dia dezessete de outubro às nove horas e trinta minutos no plenário nº 13. E, para constar, eu ______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx.