Às onze horas e trinta e nove minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Ronaldo Benedet, Vander Loubet e Weliton Prado – Titulares; Alexandre Santos, Aline Corrêa, Arnaldo Jordy, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio e Nelson Meurer – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Sandes Júnior e Wandenkolk Gonçalves. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos justificou sua ausência às reuniões realizadas no período de primeiro a dois de outubro do corrente ano, tendo apresentado atestado médico. O Deputado Vanderlei Siraque apresentou escusas por sua ausência às reuniões realizadas no período de sete a onze de outubro do ano em curso, em razão de sua participação, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil, no aniversário de cento e cinquenta anos da empresa Solvay, em Bruxelas, Bélgica. O Deputado Jader Bezerra também justificou sua ausência no mesmo período, em face de sua participação em Audiência/Diligência da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em Rio Branco, Acre. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia dois. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura das atas mencionadas, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 285/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a transmissão e distribuição de energia elétrica ao Estado de Roraima proveniente da Venezuela". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Arnaldo Jardim se manifestou favoravelmente à matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Deputado Luiz Fernando Faria cumprimentou o Senhor Presidente pela eleição deste como Líder do Partido Progressista - PP. Também o fizeram os Deputados Fernando Jordão, Arnaldo Jardim, Marcio Junqueira e Ronaldo Benedet. Os parlamentares em questão teceram diversos elogios ao Senhor Presidente, em face de sua gestão à frente dos trabalhos realizados por este Órgão Técnico. O Senhor Presidente agradeceu os cumprimentos e anunciou a previsão para a semana seguinte de Reunião de Eleição para Presidente da Comissão, cujo nome indicado por consenso dentro do PP havia sido o do Deputado José Otávio Germano. Em seguida, o Deputado Fernando Jordão solicitou aditamento ao Requerimento nº 274/2013, no sentido de que se incluísse na lista de convidados representantes das empresas Brasfel's, Queiroz Galvão, Petroserv S.A., Odebrecht Óleo e Gás, Galvão Engenharia/Odfjell, Seadrill Ltda., Etesco Serviços Petróleo Ltda. e Petrobras Netherlands B.V. – PNBV, ao que recebeu aprovação unânime do Plenário da Comissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (Projeto de Lei do Senado nº 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo. O Parecer não foi apreciado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 798/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.462/2011). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. O Parecer não foi apreciado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.789/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição. O Parecer não foi apreciado. ENCERRAMENTO: o Senhor Presidente anunciou que encerraria a Reunião antecipadamente à apreciação dos pareceres exarados aos projetos de lei em pauta, com vistas a dar início à Audiência Pública agendada para o momento seguinte. Em face disso, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e trinta e nove minutos, tendo antes convocado os membros da Comissão para a Audiência Pública a realizar-se em seguida. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.