CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 5/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 8
HORÁRIO: 14h

Tema:
Debater o Projeto de Lei nº 5.412/13, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança".

Convidados:

  • Fred Linhares, apresentador do programa DF Alerta;

  • JORGE LUIZ XAVIER, Diretor-Geral da Polícia Civil do DF (confirmado);

  • Cel. JOOSIEL DE MELO FREIRE, Comandante-Geral da Polícia Militar do DF (confirmado); e

  • PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, Conselheiro Federal da OAB/GO, representando a OAB (confirmado).

    Requerimento:

  • nº 263/13, dos Deputados Otoniel Lima (PRB/SP), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Pastor Eurico (PSB/PE).