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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/10/2013
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 11h30min |
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| REQUERIMENTOS |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 8.644/13 - do Líderes e outros - (PL 1376/2003) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências". |
| B - |
Urgência Art. 151, I, "j" do RICD: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.124/13
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 96/2013) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011".
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| C - |
Prioridade: |
| DISCUSSÃO |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.643/09
- do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 100/2006) - que "dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária ao Código Civil e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público".
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